Anuidades CRQ

Há 8 anos ·
Link

Gostaria de saber se tenho direito a isenção de anuidades no CRQ dos anos que estive desempregado. Antes eu podia solicitar e ganhava a isenção mesmo de anos retroativos. Em 2010 fui solicitar isenção e me impediram alegando que existia irregularidade em minha documentação de registro, mas mesmo eles alegando isso, eles recebiam normalmente quando eu pagava a anuidade e não me impediam de exercer a função dentro de empresas que cheguei trabalhar e exigiam o CRQ, E para derrubar essa alegação deles. Em 2017 solicitei a isenção novamente e me concederam mesmo ou não tendo feito nada para regularizar a minha documentação que eles alegavam esta irregular. Caíram em contrariedade nesse caso ,mas inventaram nova regra que me impediu de ser isento da anuidade dos anos retroativos que estive desempregado. Agora colocaram essa regra em uma resolução nominativa de 2017 estipulando prazo para solicitar a isenção. Prazo esse que não existia antes. E não informaram através de correspondência a alteração. Entre os anos de 1995 a 1997 se não me engano, solicitei isenção inclusive dos anos retroativos e me concederam a isenção. Ao meu ver o CRQ estipulam regras e os profissionais são obrigados a acatarem para ´poderem execrem a profissão. Me corrijam, se estou errado. Mas me parece abusivas essas regras que criam, sendo que acredito que um conselho profissional deveria ajudar os profissionais em vez de criarem dificuldades.

3 Respostas
Mark
Advertido
Há 8 anos ·
Link

A anuidades dos Conselhos são considerados tributos federais. Por lei, não existe isenção de anuidade por desemprego etc. Assim, o que seu conselho está fazendo é uma liberalidade podendo até mesmo responder frente ao TCU tal isenção, pois não é legal.

Mark
Advertido
Há 8 anos ·
Link

Assim, aproveite a isenção que já te deram, pois eles não tem obrigação legal nenhuma de fazê-lo.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
Link

Grato, MArk

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos