Conflitos entre Direitos Fundamentais

Há 24 anos ·
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"O ator Guilherme de Pádua, após deixar a prisão, anunciou através da imprensa, que publicaria um livro sobre a sua visão acerca dos fatos que redundaram no assassinato da atriz Daniela Perez, escrito no período que encontrava-se preso.Tendo tomado conhecimento desse fato, a família da atriz ingressou com ação cautelar visando impedir que o manuscrito fosse encaminhado para edição e, consequentemente, publicado no pais, alegando, em síntese que, em razão das circunstâncias em que se deu o fatídico assassinato, a narrativa fatalmente macularia a imagem da atriz, perogo esse ainda amior tendo em vista que a atriz não poderia manifesta´-se sobre os fatos porventura ventilados( cláusula constitucional de proteção a imagem, art. 5º, inc. V) O advogado do ator invocou, em favor de seu cliente, a garantia constitucional da liberdade de expressão, assegurada como cláusula pétrea pela CF/88(art. 5º, inc. IV E IX)" Nesse caso,diante do conflito entre direitos, existe ou não o direito de família de Daniela Perez de impedir a publicação do livro de memórias?

1 Resposta
d_p
Advertido
Há 24 anos ·
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Camila, de ambos os lados existe o direito, na hipótese aplica-se o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. A grosso modo, não nos parece a melhor posição estar com a família da futura rememorada no livro. Denis.

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Há 11 anos
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