meus direitos

Há 8 anos ·
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Tenho um imóvel que minha irmã mora atrás ela quer construir mas eu quero que ela fique afastada da minha parede um metro e meio eu posso exigir isso eu estou no meio direito sim ou não

5 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Se ela for abrir janelas sim se não for então ela pode construir em cima da linha divisória.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Mas eu tenho janelas abertas pra quele lado eu já tinha um espaço do lado de la quando eu contrui ela nunca reclamou inclusive foi o filho dela que abriu as janelas

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Nesse caso embora vc tenha janelas a sua irmã pode construir na divisa tapando-as.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Nossa não tem nada que eu possa fazer

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo 1.301, prevê que “o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo os direitos dos vizinhos e os regulamentos administrativos”.

Para esta situação, o Código Civil brasileiro prevê que proibida a abertura de janelas, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Assim, caso o vizinho queira realizar a construção de uma janela frontal, por exemplo, este deverá verificar a linha de divisória entre o seu imóvel e o de seu vizinho e, deste ponto, estabelecer a distância de um metro e meio para iniciar a sua construção.

Um ponto importante é o fato de que a legislação delimita apenas as dimensões da abertura para luz e ventilação, não delimitando a quantidade de aberturas na parede, sendo assim, não há qualquer vedação à construção de extensos painéis de tijolos de vidro, desde que eles tenham as dimensões e altura definidas no parágrafo 2º do artigo 1.301. Mas, a qualquer tempo, caso se sinta incomodado com a abertura, o vizinho poderá levantar sua edificação, ou construir um contramuro, ainda que com esta construção seja obstruída a claridade ou a ventilação que se pretendia.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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