Excluir sobrenome do marido
Olá, Dr!! Aqui em Santa Catarina fui informada no Cartório de Registro que o MP se posiciona contrário à mudança de nome e, se concedido, recorre. Precisa demonstrar prejuízo com a adição do sobrenome do marido ou é só dizer que se arrependeu de adicionar? Quais fundamentos para mudança a lei autoriza (prejuízo, arrependimento etc)? O Sr. tem o modelo da declaração de concordância do marido? Obrigada
KATIA
É possível excluir o sobrenome do cônjuge sem se divorciar. Pelo Estado de SP basta a manifestação de vontade dos cônjuges e nada mais. Ou seja, basta somente entrar com a ação de retificação de registro civil sem qualquer motivo que você mencionou.
HERBERT C. TURBUK Advogado Especialista em Alteração de Nome OAB/SP 138.496
O Dr. teria a cópia de um processo assim para me enviar? É o caso de uma mulher que casou há 2 anos, mas nunca quis adotar o nome do marido, por "pressões" familiares adotou. Se arrependeu, mas foi desaconselhada pelo Cartório sob a alegação de que se não houver motivo, o MP recorre em caso de sentença procedente. Achei decisão de 2014, a apelação foi desprovida, mesmo o marido concordando com a mudança. Nunca advoguei num caso assim, mas vi que a lei exige alguns requisitos para mudança (constrangimento etc). Agradeço muito. email: [email protected]
