Não.. se fosse asfalto novo sim.

Mesmo que tenha uma lei que foi aprovado pelos vereadores que cada morador beneficiado pelo asfalto teria que contribuir com 60% do custo de pelo sistema de melhoria

A meu ver ilegal. Não se pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço ou seja, algue m lá atrás pagou pelo asfalto isso poderia até ter contribuído pela valorização, cabe ao município fazer a manutenção não permitindo a deterioração a ponto de ser preciso fazer novo asfalto e ainda cobrar.

Se será feito um novo recapeamento da via, para remover a pavimentação antiga e fazer uma nova, e consequentemente valorizar -ainda que minimamente seu imóvel - é legal a cobrança dessa contribuicao.

Caso. Eu não pagar tem alguma forma da prefeitura fazer a cobrança, pois essa mesma rua foi destruída pelo alto tráfego de caminhões que nela trafegam diariamente os mesmo prestam serviços a uma empresa.

Se for emitido o título de cobrança, e você não pagar, será inscrito na dívida ativa e sofrerá execução judicial, lhe competindo contratar um advogado e tentar provar que a cobrança é indevida.