Direitos de herança de herdeiros de pais pré-mortos
Um avô falece e deixa uma casa de herança para seus filhos. Existem 4 filhos vivos e um filho X pré-morto. O imóvel foi regularizado (legalmente adquirido) após a morte do filho X. Os netos (filhos de X) tem direito a parte da herança do filho X mesmo este tendo falecido antes da regularização do imóvel ( comprovação legal da aquisição do imóvel ) ?
Qual o artigo do código civil garante ou não este direito?
Sendo o imovel pertencente ao espolio do de cujus , e natural que os netos tenham direito ao quinhão do filho pre morto , ainda que o bem tenha sido desembaraçado apos sua morte. Se assim não fosse nenhum teria direito mesmo estando vivo. Princípio de Saisine. Princípio de origem francesa, pelo qual se estabelece que a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte. Esse princípio foi consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo art. 1.784, do Código Civil.
