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Um avô falece e deixa uma casa de herança para seus filhos. Existem 4 filhos vivos e um filho X pré-morto. O imóvel foi regularizado (legalmente adquirido) após a morte do filho X. Os netos (filhos de X) tem direito a parte da herança do filho X mesmo este tendo falecido antes da regularização do imóvel ( comprovação legal da aquisição do imóvel ) ?

Qual o artigo do código civil garante ou não este direito?

Respostas

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    Anderson Alcantara Lima 54661/DF Segunda, 22 de janeiro de 2018, 20h55min

    Sendo o imovel pertencente ao espolio do de cujus , e natural que os netos tenham direito ao quinhão do filho pre morto , ainda que o bem tenha sido desembaraçado apos sua morte. Se assim não fosse nenhum teria direito mesmo estando vivo.
    Princípio de Saisine. Princípio de origem francesa, pelo qual se estabelece que a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte. Esse princípio foi consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo art. 1.784, do Código Civil.

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