A prefeitura pode exigir renda de estudantes para disponibilizar o transporte escolar?
perguntou Segunda, 22 de janeiro de 2018, 20h00min
Boa noite, estudo em uma Universidade federal em outra cidade, até o momento a prefeitura da minha cidade disponibilizou o transporte escolar. No entanto no recadastramento desse ano (para poder andar no transporte), foi exigido uma declaração que alegue renda de até 2 salários por família ou 1/2 salário por pessoa e minha renda ultrapassa um pouco essa exigida. A passagem da minha cidade pra minha Universidade é muito cara e não tenho condições de continuar a estudar assim, além disso o ônibus escolar não anda lotado, ou seja tem vagas suficientes para as pessoas sem essa renda exigida. Então gostaria de saber se a prefeitura pode fazer isso? Existe alguma coisa, algum meio legal que nós estudantes possamos fazer uso?