Cobranca indevida
Em maio de 2017 fiz minha matricula online pela nota do enem, e dei um aceite online no contrato, que me disseram que e tipo uma assinatira virtual, so que nao fui na faculdade entrefar nenhum documento, nao assinei nada pessoalmente e nao frequentei nenhuma aula. So que agora recebi duas cartas dizendo que a faculdade negativou meu nome e estou devendo 2 mensalidades. Ontem a assessoria me ligo e disse que poderiam entrar com uma acao judicial. Entao paguei uma mensalidade. So gostaria de saber se eles estao certos .
Você pagou a matrícula?
Se sim, deveria constar no contrato um percentual que a Instituição poderia reter caso você não prosseguisse com a matrícula. Vale salientar que, NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ou seja, você não assistiu nenhuma aula, não usufruiu da atividade que a universidade exerce, que é prestação de serviços educacionais.
Qualquer tipo de multa imposta pela instituição é completamente indevida, pois você não recebeu nenhuma prestação de serviços. Sugiro que dê uma olhada nos artigos 39 inciso V e 51 do CDC, pois eles tratam de clausulas abusivas. Caberia ainda, caso realmente seja indevido e você tenha pago, devolução em dobro dos valores que foram pagos.
Espero ter ajudado. Já tentou utilizar o Reclame Aqui? Verifique outras reclamações pelo mesmo assunto e o desfecho, vai te ajudar muito.
