Prazo e local de protesto de um cheque

Há 18 anos ·
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Boa noite,

estou com um caso que não sei por onde começar a resolver: minha cliente teve impedimento para comprar moveis a prazo. Ao tentar saber o porque diseram que contra ela constava protesto. Ficou sabendo que teve cheques protestados [...]?? N'ao sabe como, pois nunca foi para esse lugar. Ficou sabendo tambem que os cheques da CEF foram emitidos em julho de 1997, em Salvador - Bahia, quando lá morava nesta data. Ocorre que mora em SP já há mais de 8 anos e nuca teve prblema com Banco nem nome sujo na praça. Liguei para o Carorio de [...] que disseram que os cheques foram protestads por um escritorio de cobrança. Pergunto: como posso sustar este protesto? Ele poderia ter ocorrido em outra praça? que n'ao o domiciio da emitente ou do pagemento? Peço que me ajudem por onde devo começar a solução deste caso. Grata Marli

231 Respostas
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Mário_1
Há 18 anos ·
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Estou fazendo uma pesquisa na internet pois fui protestado no 5º Cartório de São Gonçalo-RJ no final de 2007 sem qualquer aviso para poder pagar (se realmente eu estivesse devendo) ou contestar e me defender. Jamais estive ou comprei algo lá. O que acontece é que fui adquirir um pacote de viagem no início deste ano e qdo foram fazer a consulta no SERASA do meu CPF apareceu esta restrição, o que impediu-me da compra. Por sorte consegui o email daquele cartório e acabei sendo bem atendido. O responsável me passou os dados do credor e do apresentante, que descobri ser uma empresa de SP que está praticando estes atos com várias pessoas, protestando cheques devolvidos a muito tempo e que já prescreveram e não poderiam mais ser cobrados. Eles emitem uma letra de câmbio com base nos dados e valor destes cheques e nos protestam no Rio de Janeiro para não termos qualquer defesa e conhecimento. Quando a gente se dá conta do que está acontecendo e precisamos do nome limpo, eles nos extorquem indiscriminada e vergonhosamente.

Estou tentando somar o maior numero de provas possível, pois estarei ajuizando ação, e quanto mais pessoas eu conseguir demonstrar que estão sofrendo pelos mesmos atos criminosos (um deles é o do enriquecimento ilícito), mais chances teremos de acabar com esta farsa e punir estes criminosos!

Também tenho orientações de como proceder judicialmente, caso alguém se interesse. Vamos nos ajudar!

Encontrei este fórum com as dúvidas e pedidos de auxílio de vcs e por isso estou postando este texto. Vi que tem algumas pessoas que foram protestadas em São João do Meriti, também no Rio de Janeiro, mas tenho quase certeza, pelo que está relatado em algumas mensagens, que trata-se da mesma empresa ou do mesmo bando!

Já descobri que a empresa que me protestou está localizada em São Paulo, capital, atuando com o nome de "Premium Assessoria" (só não dizem que o "premium" em questão para eles SOMOS NÓS!), localizada no seguinte endereço:

Largo 7 de Setembro, 82, 10º andar - São Paulo - SP Tel. (11) 3101-5357/3104-7158/3242-4764/3242-7268

Por favor, se alguém já conseguiu obter informações sobre quem o protestou e se for a mesma indicada acima, podemos com certeza nos ajudar.

Silmara da silva araujo
Advertido
Há 18 anos ·
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Amiga Marli e amigo Mario.

A "empresa "que vem protestanto todo mundo a torto e a direito no estado do Rio de Janeiro, chama-se P[...];E realmente tem domicilio juridico em São Paulo,é ramificação e uma das socias da empresa k[...], e que ja aprontou muito em São Paulo,é só os amigos irem no sitio do tribunal de justiça de São Paulo e procurarem em processos civeis forum joão mendes junior,colocando o nome do reu como k[...] de produtos, e preparar-se para cair para trás,pois encontraram mais de 150 processos civeis,e pior nenhuma punição pois eles se utilizam de laranjas para aprontarem estas barbaridades,em minhas trabalhosas pesquisas, encontrei JOSE PINHEIRO E MARIA INES PASQUINO, alem de outros nomes de laranjas;Realmente quem tem um cheque na mão desses picaretas mesmo que ele tenha sido emitido em 1990 tá com um problemão.Iqual a eles tem ainda em São Paulo,uma empresa de nome B[...]C[...]M[...];E afirmo aos amigos correr atras de indenização aqui é iqual a correr atras de arco iris, não adianta.[...]

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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Pessoal! Se atentem ao art. 9° da Lei 9492 de 1997! Lá diz que o tabelião tem que verificar os requisitos formais do título, entre eles a praça. Se seus cheques são de outros estados, sua agência também é e no local do cheque consta a sua cidade (ou qualquer outra fora do estado do Rio), o cheque nao poderá ser protestado em sao gonçalo! Verifique o art. 6° da mesma lei, lá diz o protesto de cheques é no domicílio do devedor ou do local da obrigação, peça microfilme do cheque ao seu banco, leve ao procon e peça a anulação do protesto com pedido de antecipação de tutela, registre ocorrência policial dos fatos, pois o cartório do rio não é competente para protestar, o título só poderia ser protestado na sua cidade e vc tem direito a ser informado do aponte. Na ação cite além da empresa picareta, o próprio cartório de protestos, já que ele deve analisar os títulos, cheque ou letra de câmbio que não existe - já que você nunca deu o aceite nem ela foi lhe apresentado.
Faça denúncia no Conselho Notorial do Estado! Faça denúncia no PROCON!Imprima a consulta processual em nome da empresa nos tribunais do país...pra demonstrar a verossimilhança, pegue a certidão positiva do protesto no SERASA.

Silmara da silva araujo
Advertido
Há 18 anos ·
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Amigo Gabriel,é realmente brilhante a sua resposta,porem: Os caras não estão protestanto cheques,mas, sim "LETRAS DE CAMBIO",o que fazem os picaretas: Estando de posse de uma cheque de qualquer pessoa,que tenha sido devolvido por qualquer motivo,até mesmo pela alinea 25(cheque com boletim de ocorrencia),e ainda mesmo que o documento tenha sido emitido a 10 anos passados,os elementos montam uma letra de cambio em cima deste cheque e enviam ao emitente do mesmo,e depois independente do aceite ou não desta "LETRA DE CAMBIO",eles recortam o documento e caso não tenha havido o aceite, falsificam então a assinatura e levam o documento a protesto assim mesmo. REPITO PARA QUEM QUISER VER ,acessem o sitio www.tj.sp.gov.br,cliquem em consulta processual,capital,civel,forum João mendes,réu C[...] DE P[...] que é praticamente a mesma P[...]C[...]M[...],uma vez que consta na Junta Comercial de São paulo,que a "empresa " P.[...] é socia desta C.[...] de produtos.E PASMEN-SE!

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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Silmara!

Justamente, por ser letra de câmbio e não cheque, que o cartório tem de ser notificado, assim como o conselho notorial do estado do RJ.

Vai pro MP e pro jornal!

O tabelião precisa olhar os requisitos do título. A responsabilidade dele pelo CDC é objetiva! Solidária no que se refere aos requisitos mínimos de formalidade do título!!!

Num dos casos que tive acesso, fui informado pelo cartório que esta empresa picareta somente envia disquete com os dados, ou seja, o tabelião não analisa o título, os requisitos formais (apresentação, aceite, local), o que permitiria a identificação de que aquele cartório não é competente para protestar.

Se vc reclamar, insistir, até notificar (mesmo que por fax) o cartório, ele vai contatar a empresa. No do meu amigo, o cartório contatou, porque problema na formalidade implica a nulidade do protesto.

No RJ há 17 páginas de ações anulatórias, alguém tem que informar o MP disso, a matéria é passível de ação civil pública, porque o consumidor tem direito de saber que esta sendo protestado, os cartórios estão sendo omissos e coniventes com as falcatruas desta empresa, o que é um absurdo!

Eles estão especulando no mercado! Cobrando mais de 10 vezes o valor dos títulos.

A picaretagem tem que acabar.

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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E cheque de alínea 25 não é passível de protesto, porque quem extraviou o cheque foi o seu banco ou o correio, reclame lá.

Jose Carlos
Há 18 anos ·
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Colegas.

Na mesma picaretagem esta a "empresa" gramercy participacoes s/a.. de Sao Paulo.. estao emitindo letras de cambio e protestando.

SE alguem tiver informacoes sobre essa empresa me informe.. preciso razao social, endereço.. tudo mais.

Grato.

Viviane_1
Há 18 anos ·
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Colegas,

Estou com o mesmo problema, protestaram um cheque meu em 26-02-2008, no cartorio [...] no valor de R$ 54,00 do ano de 1998, devolvido pela linha 11, ou seja, nem foi depositado pela segunda vez o banco era o antigo BCN atual Bradesco, liguei na empresa Premium para resolver a situação e o valor que estão cobrando é um absurdo. Estou entrando com advogado para verificar o caso, só que corro o risco de perder o financimanto do meu apartamento pela Caixa Economica Ferderal... Precisamos nos ajudar, não é justo o que estão fazendo com a gente com as nossas vidas...

Silmara da silva araujo
Advertido
Há 18 anos ·
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Bem, amigos,Gabriel(Brilhante Cara!),Viviane,voce dentre centenas de pessoas estão com problemas com os picaretas da P[...],com a g[...],etc. As orientações já foram passadas,NÃO ADIANTA FICAR SE LAMENTANDO,tem que tentar resolver [...].

                                                 abração.
Silmara da silva araujo
Advertido
Há 18 anos ·
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Ouvidoria Geral

Sua mensagem foi enviada sob o numero 46192.

Guarde este número para futuro acompanhamento da solução. O Ministério Público dará o andamento necessário à sua denúncia.

Outrossim, solicitamos que eventuais contatos sejam feitos através da nossa página www.mp.rj.gov.br, pois o e-mail [email protected] está disponível, tão somente, para uso interno.

Caso deseje complementar sua denúncia, ligue para o número 127, de 2a. à 6a feira, das 8 às 20 horas, ou compareça, pessoalmente, à Av. Marechal Câmara nº 370 - subsolo, sempre de posse do número da mesma.

Jose Carlos
Há 18 anos ·
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Grato pela atencao Silmara..

mas como o sul ta longe dai... vou seguindo meu caminho em desvendar essa picaretagem..

Necessito ainda de informacoes para propor acao de indenizacao e cancelamento do protesto.

Estou tendo dificuldades quanto a "entender os fundamentos para emissao de tal letra de cambio". Negocio subjacente? como conseguiram emitir uma letra de cambio em meu nome e protestado, lugar, assinatura, citacao. etc..

GRato.

Silmara da silva araujo
Advertido
Há 18 anos ·
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Meu Caro José Carlos O Sr. leu a minha resposta acima?correr atras de indenização contra as "EMPRESAS": Premio comercio de Maquinas,Condor de Produtos,Starlex,Multibank Banco comercial Ltda. É o mesmo que acreditar que papai Noel existe. Realmente quem tem um cheque na mão desses picaretas mesmo que ele tenha sido emitido em 1990 tá com um problemão.Iqual a eles tem ainda em São Paulo,uma empresa de nome BANCO COMERCIAL MULTIBANK;E afirmo aos amigos correr atras de indenização aqui é iqual a correr atras de arco iris, não adianta.Porem, se quiserem limparem o nome digamos no prazo ai de 45/60 dias dá para tratar do assunto,favor me contactarem pelo email [email protected],ou telefone;11-3462-1065 (silmara , João ou Dr. Ademir).

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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José Carlos!

A letra de câmbio é a simulação de negócio que eles inventaram pra te protestar porque se fosse o cheque, a praça não seria no Rio de Janeiro e vc seria informado a respeito do aponte.

Como os cartórios do RJ estão aceitando disquetes com os dados e não verificando os títulos ( a letra de câmbio) ele consegue lhe protestar e especular o mercado.

O tal do Guilherme (o picareta da Prêmio) vai dizer que vc deve um cheque de 1900 e antigamente, devolvido por alíneas que não são passíveis de protesto, cobrando 10 vezes no mínimo o valor do nominal do cheque, para liberar o protesto.

O negócio é pagar ao cartório do RJ, pegar a certidão positiva de protesto, constando letra de câmbio, ajuizar ação anulatória de protesto, pra demonstrar pro juiz que é ilegitima a cobrança, do contrário ele pode entender que não estão presentes os requisitos.

Se fosse vc, pediria microfilme do cheque, juntaria tudo, além é claro das inúmeras páginas de ações contra a Prêmio nos estados do RJ, RS, BA, pra argumentar a liminar.

Notificaria o cartório de protestos do RJ, argumentando que a origem é o cheque e que o protesto é nulo, por causa da incompetência absoluta dele para protestar (outra praça), pediria a exclusão imediata.

Depois de ter todos os documentos, acionaria no pólo passivo o cartório de protestos e a Premio, porque se a última não comparecer, o tabelião poderá ser responsabilizado por aceitar protesto, por edital, quando deveria olhar os requisitos formais da letra (não aceitar dados). Por manter vc protestado quando tomar conhecimento que a origem era cheque.

Garanto-lhe que quando o primeiro cartório for responsabilizado, esses picaretas nunca mais vão conseguir protestar no RJ, por disquete.

Por isso que defendo a denúncia no Conselho Notorial, no MP e no Procon.

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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No RS há uma disposição notorial que, se provado a fraude, falsificação, o tabelião deve retirar imediatamente o protesto, sem exigir custas, dispensando processo judicial ou administrativo para tanto.

Não conheço as disposições do RJ, nem seu caso pra saber se seus cheques foram roubados, mas se for e vc tiver a ocorrência policial, exija seus direitos.

Daniel Guimarães
Há 18 anos ·
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Olá colegas,

Venho acompanhando a discussão, minha mãe está numa situação parecida.

Moro com meus pais em Recife - PE e estamos nos mudando. Ao tentar um financiamento imobiliário pela Caixa Econômica, meu pai foi informado que o cadastro dele havia sido aprovado, mas havia uma restrição no SERASA no nome de minha mãe através de um protesto na data de 03/04/2008 de uma Letra de Câmbio no 5º Cartório de São Gonçalo - RJ no valor de R$ 132,30. Nunca estivemos em São Gonçalo.

Por e-mail o responsável do cartório informou que a firma credora/apresentante é a A[...] ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA em São Paulo, telefone 11-3242-4764. Ao entrar em contato hoje, 24/04/2008, fomos informados pela atendente que a dívida seria referente a um cheque e que ela estaria passando as informações para o setor de cobrança da empresa para que em breve eles entrassem em contato informando a forma de retirar a negativação do SERASA. Ao indagar a atendente sobre a legalidade de se protestar um cheque fora do domicílio do emitente, ela respondeu: "Sr., não tem nada a ver, pois a empresa credora é do Rio de Janeiro".

Meus pais já venderam o apartamento e temos um prazo para desocupá-lo. Enquanto houver a negativação no SERASA não poderemos obter um financiamento para comprar um novo apartamento que temos em vista. Diante disso,

Como podemos agir para que essa negativação seja retirada o mais rápido possível?

A empresa [...] conduz esse processo da forma mais conviniente possível para ela, já que diz que vão entrar em contato e não dão se quer um prazo para isso. Já ligamos diversas vezes e fomos informados que o cheque ainda está no cartório de São Gonçalo e que só poderão tratar sobre o assunto quando o cheque voltar para a empresa.

marcelo matos almeida porto
Há 18 anos ·
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estou com o mesmo problema , fui informado na agencia bancaria que não podia fazer emprestimo pois constava um protesto no rio de janeiro mais precisamente em niteroi sendo que eu nunca fui e nem conheço nimguém la , pesquisei uma empresa dessas que limpam nome e querem me cobrar 300 reais só para encontrar a empresa e negociar a divida , por favor me indiquem o melhor caminho

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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Daniel leia meu comentário, o de hoje, mais extenso. Peça as certidões e o microfilme dos cheques. Notifique o cartório! Insista com a empresa e diga art. 6° da Lei 9492 de 1997, não é faculdade dele protestar no RJ, ele tem obrigação pelo CDC de notificar sua mãe do protesto! Além do que se a empresa de cobrança é de São Paulo, não tem como ser do RJ! Ajuize a ação na sua cidade, peça a liminar e junte tudo que disse no comentário anterior.

Gabriel Fenocchio
Há 18 anos ·
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Silmara! Essa empresa do Daniel deve ser um novo nome da Premio!

Silmara da silva araujo
Advertido
Há 18 anos ·
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JENTE!!!! Eu,já falei, CONSIGO RESOLVER ESTES PROBLEMAS,no prazo de 45/60 dias,ou seja, Eu consigo cancelar AS INFORMAÇÕES RESTRITIVAS DE CREDITOS dentro do prazo acima,meu E-mail é [email protected], se voces bem atentarem eu utililizei a pagina do Ministerio Publico do Rio de janeiro,e inclusive já denunciei as picaretagens da "EMPRESA" PREMIO.

marcelo matos almeida porto
Há 18 anos ·
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oi silmara tentei falar com vocês mas não consegui, mandei email para vc e ainda não recebi resposta estou querendo resolver meu problema que é igual a maioria que está aqui e preciso saber o procedimento e como contar com seus serviços, meu email é [email protected] desde já agradeço

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