Prazo e local de protesto de um cheque
Boa noite,
estou com um caso que não sei por onde começar a resolver: minha cliente teve impedimento para comprar moveis a prazo. Ao tentar saber o porque diseram que contra ela constava protesto. Ficou sabendo que teve cheques protestados [...]?? N'ao sabe como, pois nunca foi para esse lugar. Ficou sabendo tambem que os cheques da CEF foram emitidos em julho de 1997, em Salvador - Bahia, quando lá morava nesta data. Ocorre que mora em SP já há mais de 8 anos e nuca teve prblema com Banco nem nome sujo na praça. Liguei para o Carorio de [...] que disseram que os cheques foram protestads por um escritorio de cobrança. Pergunto: como posso sustar este protesto? Ele poderia ter ocorrido em outra praça? que n'ao o domiciio da emitente ou do pagemento? Peço que me ajudem por onde devo começar a solução deste caso. Grata Marli
Ana Paula,
Vc tem a conta da empresa [...]? Estou entrando com uma ação e talvez isto sirva para algo. Conversei com um advogado e o caminho para limpar o nome tem memso que ser por via legal. Não adianta pagar nada para eles, pois por se tratar de um golpe, eles podem ter mais cheques com o nosso nome e nada garante também que eles retiram o protesto.
[...]
Será que o Celso Russomano poderia ajudar? Ele faz reportagens que aborda este tipo de coisa... O principal é denunciar o Cartório, pois ele está aceitando algo que não deveria.
Estou aqui para dizer para vocês que já fiz a denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e a imprensa Nacional de jornais e TV. Agora resta a vocês que também foram lesados, denunciarem também, indo na delegacia de defraudações aí de São Paulo ( para quem mora em São Paulo). Vamos botar essa quadrilha na cadeia. Cada um fazendo sua parte fica mais fácil. Obrigada e vamos resolver logo isso.
Boa tarde!
Ontem descobri, por meio do meu gerente, que tinha um protesto no cartório de Barra Mansa RJ. Entrei em contato no cartório hoje e fui informada que por meio de letra de câmbio a empresa Prêmio estaria me protestando. Alguem por favor pode me ajudar? Sinceramente não sei o que fazer...
Grata.
Pessoal veja o que consegui com o Cartorio de São Gonçalo (parece brincadeira as respostas do Sr Romulo do Cartorio) eu passei um email para lá com o seguinte texto ref ao meu protesto
Sr Romulo
algumas duvidas
primeiro - como eu sou protestada atraves de uma letra de cambio no Rio de Janeiro , sendo que eu nunca estive no Rio nos ultimos 10 anos ?Quem assinou esse documento ?
segundo - se a empresa de cobrança é de São Paulo - por que ela me protestou no Rio de Janeiro , sendo que o protesto segue a regra de endereço do protestado. Pelo que eu saiba eu não tenho endereço no Rio de Janeiro.
Terceira - o aviso de cartorio , ele deve ser enviado 3 vezes , na recusa , deve ser mencionado no diario oficial , eu nunca recebi aviso de cartorio , pode me providenciar as recusas e o anuncio no diario oficial.
quarto - como o cartorio aceitou uma letra de cambio de uma pessoa de São Paulo ?
quinto - o senhor conhece o art. 6º e 9° da Lei 9492 de 1997 ?
aguardo respostas
e ele me mandou
Prezada Cristina,
A empresa que a protestou (Prêmio Equip. Elétric. Ltda), nos enviou as informações do título a ser protestado por meio magnético, com praça de pagamento em São Gonçalo. A lei 9492/97, cita que as informações fornecidas são de "inteira responsabilidade do apresentante". Em relação ao aviso, como o domicilio é fora do perímetro urbano, o protesto foi por edital. Em relação ao art. 6º, a empresa nos forneceu uma letra de câmbio e não um cheque. Letra de câmbio decorre de ordem de pagamento à vista ou à prazo, No caso do art. 9º, as informações da letra de câmbio foram examinadas.
O nº da letra de cambio é 010238, no valor de R$ 27,45, a data do protesto é 10/12/2007, e o pagamento é com a assessoria de cobrança da Prêmio através do telefone (11) 3242-4764 - pabx.
Atenciosamente
Rômulo Torezani
Viram que parece que a quadrilha é bem complexa , pois até o cartorio esta conivente com a brincadeira , sendo que eles tiram o corpo fora pois as informações são eletronicas. Será que não dava para desconfiar que são muitas letras protestadas ? Fui protestada sem aviso , pois não é domicilio do Rio , ou seja , como eu posso me defender , eu não pego o Diario Oficial do Rio para saber se estou sendo protestada. Nisso a empresa Premio consegue nos protestar , e ai , começa todo o nosso pesadelo.
Pessoal acabei de receber um ligação do Sr Orlando da Premio , que muito pedante , me disse que se eu quisesse pagar era um valor 10 vezes mais , disse que ja havia levantando toda a ficha da Premio e que estava sabendo o que eles estavam fazendo, e questionei por que eu fui protestada e não fui avisada , ele me disse que não tinha o meu endereço que a unica forma é protestando para a pessoa entrar em contato. O meu cheque é de 1997 e ele me disse que pode sim me protestar . Disse que já havia levantado toda a ficha da Premio e ele me disse que não iria discutir comigo referente e desligou o telefone. O numero que ele me ligou é 3105-0822
Senhores(as)
Para mandar uma representação ao Ministerio Publico do Estado do Rio de janeiro,ou de São Paulo,remetam cartas ao excelentissimo Senhor Procurador Geral de Justiça de cada estado,anexando copias da certidões de protestos e copias das microfilmagens dos cheques ilicitamente convertidos em letra de cambio, e versem os fatos,pedindo outrossim providencias cabiveis.
Eis os endereços dos Ministerios:
MPRJ - sede: Av. Marechal Câmara n° 370 - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9050.
MPSP- R Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo - Brasil - CEP: 01007- 904 - PABX: 3119 9000
Prezada Marli e amigos !
Olha ! Estou atordoado, embasbacado, com o número de pessoas que estão sendo vítimas dessa verdadeira sacanagem.
Digo-lhes, com total segurança, que áh sim um grande responsável por todas essas situações criadas por esses protestos indevidos.... É o próprio Cartório de Protestos.....contra o qual, também, deve ser proposta a competente Ação Judicial......Penso que procedimento a ser intentado é a Ação Declaratória de nulidade de Título, c/c Pedido de Tutela para Sustação dos Efeitos do Protesto, Indenização por Danos Morais e Cancelamento Definitivo de Protesto.
Éh....um nome grande.....isso não importa muito.....o importante é que o Cartório seja incluído no polo passivo e devidamente responsabilizado por esses protestos inadmissíveis.
É o que penso....Tenho casos semelhantes....com processos em andamento.
Meu e-mail...."[email protected]" (MSN - o mesmo e-mail).
Um gde. abraço a todos.....Boa Sorte..
CELSO DE MOURA
[...]
Para quem entende de leis :
"A CG confirmou a decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital (Corregedoria Permanente dos tabelionatos de protesto da Capital) acerca da inadmissibilidade da recepção a protesto de cheques com mais de um endosso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Processo CG nº 1023/2006
(20/2007-E)
Tabelionato de Protesto - Cheques com mais de um endosso - Inobservância do disposto no art. 90 do Ato das Disposições Consittucionais Tranistórias e no art. 17, I, da Lei Federal nº 9.311/1996 - Inadmissibilidade do apontamento e do protesto dos títulos - Falta de legitimidade da endossatária subsequente aos primeiros endossos - Vícios de ordem formal dos cheques suscetíveis de obstar a realização do ato público - Correta a recusa manifestada pelos tabeliães (art. 9º, p.u. da Lei nº 9.492/1997; item 6.1, do Cap XV das NSCGJ) - Recurso não provido.
Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça:
Trata-se de recurso administrativo interposto RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A contra decisão da Meritíssima Juíza Corregedora Permanente dos tabeliães de protesto da capital que indeferiu requerimento de providências relativamente à recusa destes últimos de realizarem o protesto de cheques que apresentam mais de um endosso, à luz do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 9.331/1996 (fls. 152 a 155).
Sustenta que a proibição da referida lei de levar a protesto cheque com mais de um endosso tem eficácia temporal limitada ao período de 13 meses, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 9.331/1996, período esse já esgotado no presente. Asssim, segundo entende, não mais vigora qualquer restrição para o protesto de cheques com mais de um endosso, não podendo os tabeliães prorrogarem, por sua conta, aludido prazo (fls. 159 a 162).
É o relatório.
Está aqui : http://www.debates.not.br/protesto/viewtopic.php?p=1013847&sid=a0bbf0ff7e939b4264c90ffd84fd7ecc
Amigos,
Penso que essas empresas PICARETAS , atuam no Brasil inteiro, mas usam por exemplo de um CNPJ de São Paulo para protestos em Minas Gerais; e o CNPJ de Minas Gerais pra protestar em São Paulo.
Vejam qtas ações essa tal , tem no Tribunal da Paraiba :
RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA 20020080037910
2 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL RAINBOW/S 01 20020080034982
3 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A 20020077592737
4 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A 20020077938203
5 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A 20020077925226
6 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A 07520070054699
7 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A 00120060012307
8 RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A 00120070145774
http://www.tjpb.jus.br/Consulta_Oracle/consultaprocessual
Como conseguir o CNPJ deles no Rio de Janeiro ? Alguém sabe ?
Obrigada
Gente,
Quanto mais a gente pesquisa , mais se espanta !
No Rio de Janeiro - Capital - Vara Civil - encontrei exatos 215 processos, se o link abrir , estão aqui : http://www.tj.rj.gov.br/
Tem que entrar em pesquisar pelo nome.
O país foi "tomado" por um procedimento irregular com a conivência dos Cartórios ?
Estou impressionada como existem pessoas ruins no mundo. Esse cara da Prêmio pode estar se dando bem agora, mas a vida dele minha gente não tem mais nada que vá dar certo. Ele vai pagar tudo que está fazendo com as pessoas. Estou tendo muito prejuízo por estar com o nome protestado, mas pior será ele que vai prestar suas contas nós sabemos com quem. Já fiz várias denúncias e vou continuar. Só vou parar quando limparem meu nome. Façam o mesmo que tudo vai dar certo. Obrigada.
Conheco alguns casos parecidos...os devedores foram protestados no Rio de Janeiro, segundo a empresa ALRI ORGANIZAÇÔES eles converteram o cheque em letra de cambio...acontece que os devedores nao foram notificados, e nunca residiram no rio de janeiro..os cheques são de 1997 e já prescreveram...curiosamente o cartorio lavrou tal protesto...tudo indica que os cartorios tambem estejam envolvidos com tais empresas pois com certeza já foram avisados sobre tais práticas...eu mesma notifiquei o cartorio comunicando o que está acontecendo e exigindo providencias...mas nunca obtive respostas...pois pra elés é interessantes tais protestos visto que embolsarão as custas de protesto...SUGIRO QUE TODAS FAÇAM ALGO, DE PREFERENCIA DIRIJAM-SE À DELEGACIA E RELATEM TAL FRAUDE..POIS TRATA-SE DE UMA FRAUDE, ELES SIMULAM UM NEGÓCIO QUE NÃO EXISTEM..NÃO BAIXARÁ A RESTRIÇÃO MAS COM CERTEZA AJUDARÁ AS PROXIMAS VITIMAS, ELES NAO TEM MEDO DE AÇÃO JUDICIAL...NEM SEQUER VÃO NAS AUDIENCIAS, ENTAO SUGIRO QUE TODOS SE DIRIJAM Á DELEGACIA PARA QUE SEJA LAVRADO O BOLETIM DE OCORRENCIA...SE VÁRIAS PESSOAS FOREM NA DELEGACIA ELES SERÃO OBRIGADOS A APURAR..A INVESTIGAR E COM CERTEZA TAL EMPRESA NÃO FARÁ MAIS ISTO...!!!!!
Também fui vitima desse golpe, atraves de um cheque de junho de 2000. Fiquei sabendo esta semana que fui protestado no 2º Cartório de Notas de Duque de Caxias - RJ, com data de novembro de 2007. O telefone informado pelo cartório é de São Paulo (11)3106-7595. Estarei entrando com um processo contra esees canalhas.
Preciso da ajuda de vcs!! Como posso proceder p/ limpar meu nome aki no rj de um chq de 1999? Isso já não prescreveu? Apareceu um chq e a credora é a rainbow holdings!!! E a favorecida eu desconheço!! Preciso limpar meu nome pq to desempregada e várias empresas não aceitam funcionário com o nome sujo!! Desde já agradecida pela ajuda!!
Olá, estas cobranças são ilegais, indevidas realmente.. conheço uma empresa em S.Paulo que talvez possa te ajudar a resolver:
Escreva p/eles, e verifique o que pode ser feito! abraçs
olá td bem ? tbm estou com esa situaçao e contratei uma advogada de sao paulo se vcs quizeres saberem os advogados é so me ligarem oou mandar emai [email protected] 51 84093051