Dúvidas

Repúdio à lei pelo chefe do poder executivo, sob o fundamento constitucional.

Há 24 anos ·

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Solicito contribuições sobre o tema.

1 Resposta

MÃ¡rcia de Paula

Advertido

Há 24 anos ·

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Caro colega: Sobre o tema há algumas notas no livro "Direito Constitucional", do Professor Alexandre de Morais, dentro do tema "Controle de Constitucionalidade", subitem 4.

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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