Direito material e Direito processual
Porque as normas de direito material estao relacionadas ao criterio de julgar e as normas de direito processual estao relacionadas ao criterio de proceder?
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D Daniel Santana - (José Daniel de Jesus Santana - [email protected]) Sexta, 30 de maio de 2008, 19h46min
Porque para julgar o Juiz tem que saber quem tem o direito, e isso é definido pelas normas materiais. Ex: Ocorrendo um ilícito, verifica-se o Código Penal e vê-se qual a pena aplicada (além de outros requisitos, como imputabilidade, prescrição etc.) - direito material.
Já, no mesmo caso, quando o Juiz vai dar andamento ao processo ele tem que observar o CPP para ver como será o procedimento de apuração do delito e eventual punição. Ex: No mesmo caso acima, o Código de Processo Penal dispõe sobre como o Juiz deve proceder na instrução e julgamento do processo - eis a norma processual atuando.
