Missão constitucional das Instituições Policiais
Até hoje não consegui encontrar uma obra ou ter o devido esclarecimento, durante o meu curso de Direito, sobre qual seria a verdadeira interpretação do art. 144 e parágrafos da CF88. Hoje temos uma polícia civil que deveria ser judiciária realizando as missões pertinentes à PM. O que significa ser polícia judiciária? Quem (policial civil) for flagrando realizando policiamento ostensivo poderá estar incorrendo em alguma infração penal? E os policiais da segunda seção das PM estariam cometendo algum crime? Qual instituição policial é competente para realizar uma operação tática de resgate de refém? Este tipo de atuação não se enquadra nas ações repressivas? Quem deve executar ações Repressivas? E quando o evento envolve um suposto crime federal quem deve atuar? A polícia federal pode restabelecer a ordem pública, ou seria ela apenas uma polícia judiciária federal? Aonde está respaldado a atuação da polícia federal quando ela age contra os integrantes do MST (o caso da invasão da fazenda dos parentes do Presidente)? Em síntese, quem deve fazer o que? Qual é a verdadeira interpretação do art. 144?
meu caro amigo,você tem uma certa dose de razÃo, a bagunca na atuacão policial é grande.acontece meu caro,que toda competência policial é nÃo exclusiva,ou seja ,nÃo existe um princípio da policia natural ou delegado natural.isto é assim justamente para impedir o vazio na repressão.portanto apesar das definicões constitucionais nÃo existe ilegalidade alguma quando uma policia acaba realizando atividade de outra policia.
Boa Tarde Carlos Renato.
As ações policiais são regidas principalmente pelos políticos, na prática sente-se a influência que eles exercem sobre qualquer instituição policial. Partindo deste princípio, observamos que há uma delimitação de função genérica, conforme consta na Constituição Federal, a partir do art. 144, o político adequa a operacionalidade da polícia conforme a cobrança da opinião pública. Vide exemplos recentes onde a aplicação das instituições foram televisivas. Infelizmente, não só na segurança pública, como em todas as áreas de atuação pública há a política momentânea. Devemos evoluir a educação, aprendermos a pensar e cobrar atuação das autoridades.
Abraço Nelson Muller
