Citação negativa pensão alimenticia
Bom dia , minha duvida é a seguinte. Em julho de 2017 foi aberto um processo para estipular a pensao alimenticia. Porem todas as citaçoes foram negativas pois não encontra o réu, tem outra agora dia 06/03 mas ainda nao consguiu citar tambem pois nao tenho o endereço correto, posso pedir prisao por falta de pagamento de pensao pelo tempo que nao pagou ja que não consegue cita-lo ? Ou só pode apos ter a primeira audiencia ?
Só lembrando que a obrigação de pensão avoenga tem caráter sucessivo e subsidiário. Ou seja, os avós não podem ser demandados diretamente sem que se comprove a incapacidade de o pai (devedor direto e principal) pagar a pensão.
O simples fato de não se conseguir o endereço para ele ser citado não permite por si só transferir a obrigação de modo direto aos avós.
Primeiro porque não se provou se o devedor direto possui ou não capacidade de solver a pensão. Segundo porque o credor da pensão (representado pela mãe) deve prover os meios para que o judiciário resguarde seu direito, inclusive fornecendo o endereço para citação e ingresso no processo.
Os avós não podem ser prejudicados se isso não ocorre. Ademais, isso permite ao pai devedor se valer da própria torpeza e empurrar a responsabilidade direta a quem a tem de modo subsidiário.
Mas se o pai está em local não sabido e ignorado e o juiz entender que a criança não pode passar fome os avós podem ser chamados. Não raro acontece.
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.