Tenho duas dúvidas: caso eu saia de uma empresa e a mesma “enrole” meses para dar baixa na carteira, posso emitir outra carteira de trabalho para ser registrada em outro emprego? Isso geraria algum tipo de transtorno futuramente? E outra dúvida é o que poderia ser feito contra a empresa, já que eu imagino que demorar meses para dar baixa numa carteira não seja o correto.

Respostas

2

  • 0
    Wander Barbosa

    Wander Barbosa São Paulo/SP 28687/SP Domingo, 18 de fevereiro de 2018, 17h42min

    Prezado,

    Não há qualquer problema em manter duas Carteiras de Trabalho. O Prazo para a empresa fazer a devolução da CTPS é de até 48 horas.

    Veja esta decisão: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empresa-e-condenada-por-descumprir-prazo-de-48-horas-para-devolver-ctps

    Cordialmente,

    Wander Barbosa Advogados
    www.wrbarbosa.com.br/wp

  • 0
    A

    Anne Torres 39137/PE Domingo, 18 de fevereiro de 2018, 17h45min

    Nao deve haver duas carteiras, pois qd uma finaliza as anotacoes e' expedida outra e mantida mesma numeracao, via de regra. Se a empresa demorar a devolucao da ctps, vc poderar reclamar junto a justica do trabalho.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.