Posso ter duas carteiras de trabalho?
Tenho duas dúvidas: caso eu saia de uma empresa e a mesma “enrole” meses para dar baixa na carteira, posso emitir outra carteira de trabalho para ser registrada em outro emprego? Isso geraria algum tipo de transtorno futuramente? E outra dúvida é o que poderia ser feito contra a empresa, já que eu imagino que demorar meses para dar baixa numa carteira não seja o correto.
Prezado,
Não há qualquer problema em manter duas Carteiras de Trabalho. O Prazo para a empresa fazer a devolução da CTPS é de até 48 horas.
Veja esta decisão: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empresa-e-condenada-por-descumprir-prazo-de-48-horas-para-devolver-ctps
Cordialmente,
Wander Barbosa Advogados www.wrbarbosa.com.br/wp