Cálculos com contadoria
Estou em um processo contra o INSS pedindo aposentadoria por invalidez ou continuidade do benefício até msm reabilitação. Hj apareceu *contadoria - e TDS os cálculos do pagamento que eu teria recebido do dia em que cessou o benefício até hj. Isso indica algo positivo ou é praxe esses cálculo? Se caso for positivo o INSS pode recorrer qts vezes? Grata
01- A Contadoria pode ser do INSS ou da justiça. 01- Em se tratando de contadoria da justiça, após a apresentação dos cálculos no processo, o INSS não concordando, entrará com Embargos de Execução e apresentará os seus cálculos. 02- Boa sorte! 03- 01- Há de ser observado se a pensão foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 13.135/2014. 02- Em se tratando da pensão anterior à lei, trata-se de um direito adquirido, nada a ver com o período de manutenção da pensão com relação à idade do beneficiário ou quanto ou seu casamento antes da lei. 03- A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. (Inc. XXXVI, Art. 5º, Constituição Federal/1988). 04- NECESSITANDO DE COMPLEMENTAÇÕES RETORNE.
(AS ORIENTAÇÕES FORAM ÚTEIS? QUEM GOSTOU CLIQUE NO CORAÇÃO ACIMA, FICAREI GRATO.)
