INSS
Boa noite! Minha última contribuição para o INSS foi em dezembro de 2016, porém recebi 6 meses de seguro desemprego, esses 6 meses contam como carência para dar entrada no auxílio doença?
01- O recebimento do seguro desemprego conta para a manutenção da qualidade de segurado e não carência para qualquer benefício do INSS.
CARÊNCIA: Número mínimo de contribuições para se ter direito a determinado benefício.
QUALIDADE DE SEGURADO: Período defeso em lei quando o segurado deixa de contribuir, porém conserva o seu direito ao benefício.
01- Última contribuição: 12/2016 02- Manutenção da qualidade de segurado: 01/2017 a 12/20177. 03- Com o recebimento de Seguro desemprego: 01/2017 a 12/2018.
04- Observe que a manutenção da qualidade encontra-se garantida até 12/2018.
(Art. 137, §4º, Inciso I da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015.
05- Em se tratando de carência, tem que ter no mínimo 12 (doze) contribuições para o auxílio doença.
06- Ocorrendo acidente de qualquer natureza, há isenção dessas doze contribuições, pelo menos uma; porém, o fato gerador do benefício (inicio da patologia), tem que se encontrar no período de manutenção da qualidade de segurado para se ter direito.
