Boa noite eu gostaria de saber ser vc pode me tira um dúvida minha sogra faleceu no dia 27/01 ela era apresentada pelo governo do estado do pará ela tinha uma união estável com meu sogro ha mas de 36 anos agora gostaria de saber ser ele Tem direito de fica com a pensão e ele já era dependente dela no plano de saúde . Vc poderia me auxilia no o que devemos fazer até pq meu marido era filho único dela desde já lhe agradeço pela atenção.
CONSIDERANDO INFORMAÇÕES - POSTAGEM DE ORIENTAÇÕES EM 23/02/2018
01- Servidor público com união estável falece.
02- União estável por 36 (trinta e seis) anos.
03- Somente um filho em comum durante a relação de união estável.
04- À situação, independente do casamento formalizado em cartório, foi estabelecido um vínculo de família, base da sociedade, e para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.
05- Os estatutos de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) sempre terão que acompanhar situações mínimas para com o direito relacionados à condição de companheiro(a).
06- A pensão para com o companheiro será devida, dese que seja comprovado a união estável até à data do falecimento do instituidor da pensão.
07- Para a comprovação de união estável, no mínimo deverão ser apresentados três elementos/documentos, e se necessário, caso a prova não ser robusta, apresentar testemunhas.
08- Possíveis documentos abaixo relacionados:
8.1- Declaração de União Estável ANTES do falecimento.
8.2- Mesmo endereço, com correspondências recebidas pelo correio, que conste o seu endereço sendo o mesmo que o dele.
8.3- Ficha de abertura de crédito/conta corrente em agência bancária.
8.4- Ficha de crédito em estabelecimentos comerciais; ou internação hospitalar em que ele/ela foi o responsável. 8.5- Contas de energia/telefone/água em nome de um ou outro co o mesmo endereço.
8.6- Comprovação de dependente, um ou outro em plano de saúde, funerário, clube recreativo.
8.7- Procuração outorgado entre ambos. 8.8- Fotografias em que consta ambos em momentos de sociabilidade com os amigos ou a sós.
8.9- Certidão de inteiro teor, caso sendo, padrinhos de casamento/batismo.
8.10- OUTROS DOCUMENTOS/ELEMENTOS que pela relação poderão ser análogos; ou seja, comprovar sua alegação.
09- Com a apresentação dos documentos relacionados, possuindo um número razoável, não tem como negar a pretensão do requerente; e caso contrário, como já foi anunciado acima, testemunhas poderão ser ouvidas em um processo judicial.
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