RECEBI UMA CASA DE CONJUNTO QUE A PAREDE DA FUNDAÇÃO DA CASA CONTINUA COM MURO TANTO NA PARTE DA FRENTE QUANTO ATRAS, AO MEU VER ESTA PAREDE E MURO SÃO MEUS, DO OUTRO LADO DA PAREDE FICA O BECO DA CASA DO VIZINHO. GOSTARIA DE SABER SE O VIZINHOS ESTA CERTO EM UTILIZAR A MINHA PAREDE COMO DELE , EMBUTINDO ATE MESMO ENCANAÇÃO?
01- Resta que seja comprovado que o muro/parede do fundo foi construído individualmente pelo proprietário anterior.
02- Possuindo a escritura do imóvel, será direito seu interpor ação para cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde.
03- Em se tratando de imóvel alugado ou cedido, deverá informar ao proprietário (do qual você sendo proprietária) ou o possuidor de um prédio para que ele tome as providências junto a justiça. (Art. 1.277, Lei nº. 10.406/2002).
GRATA PELA RESPOSTA.
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