Meu celular pode ser usado contra Mim no processo
Boa noite, fui preso em flagrante com um carro supostamente oriundo de furto... enquanto estava indo até o local do carro uma pessoa deu meu celular ao policial porém estava longe já dentro da viatura indo em direção ao carro... o policial né fes abrir o celular e inclusive respondeu msgs de zap como se fosse eu !!! Eu queria saber ele pode isso ??? Além disso ele pode fazer uso do que tiver no celular contra mim ??? Lembrando que não fui pego com o celular uma pessoa deu a eles enquanto eu estava na viatura e ele me fez digitar a senha alegando que eu estava preso, meu cel e lap top foi apreendido
Não, as mensagens contidas no celular estão protegidas pelo sigilo das comunicações telefônicas nos termos da Constituição Federal art. 5 inciso VII e a Lei 9296/96, ou seja, para se usar as mensagens e dados contidos no celular a polícia deveria ter uma autorização de interceptação telefônica emitida por juiz de direito. Portanto, essas provas não poderão serem usadas no processo, pois, consideradas provas ilegais. Em um caso parecido ao seu o STJ, decidiu pela ilegalidade da prova. Veja logo abaixo....
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG).
Espero ter lhe ajudado.
Fique com Deus.
Sim entendi muito obrigado, mas resta uma dúvida nesse caso o promotor pode pedir ao juiz que faça uma devassa no meu celular para incluir o conteúdo do meu celular no processo ou simplesmente o celular já está descartado de ser analisado... pois o mesmo se encontra apreendido... além disso o fato do policial ter mexido nele durante horas simplesmente não anula que qualquer prova que haja no celular deva ser descartada ?
Sua resposta é contraditória ao que disse o colega acima, que disse exatamente o oposto... não sei se é advogado mais vou responder !!! A ocorrência começou por volta das 8 ou 9 da manhã após esse horário eu não tive mais acesso ao celular apenas para desbloqueo de senha para os mesmos policiais portanto toda e quaisquer msg respondidas e enviadas a partir desse momento não fui eu e sim eles que responderam por mim... além disso tem testemunhas que viram ele mexendo no meu aparelho sem falar que divulgaram até foto minha num jornal de bairro e enviaram também para alguns contatos como eu algemado. Portanto minha dúvida é mesmo após isso tudo meu celular será incluso como prova e será devassado ou não ??? O que depende isso ? Posso pedir ao advogado para entrar com alguma coisa para evitar isso ???
Portanto minha dúvida é mesmo após isso tudo meu celular será incluso como prova e será devassado ou não ??? O que depende isso ? Posso pedir ao advogado para entrar com alguma coisa para evitar isso ???
Pode ser usado como prova, o que poderá eventualmente serem excluídas seriam as msg publicadas apos a lavratura do auto de prisão, as msg anteriormente estas podem serem utilizadas como provas.
entendi... mais então essa resposta aqui abaixo . Não, as mensagens contidas no celular estão protegidas pelo sigilo das comunicações telefônicas nos termos da Constituição Federal art. 5 inciso VII e a Lei 9296/96, ou seja, para se usar as mensagens e dados contidos no celular a polícia deveria ter uma autorização de interceptação telefônica emitida por juiz de direito. Portanto, essas provas não poderão serem usadas no processo, pois, consideradas provas ilegais. Em um caso parecido ao seu o STJ, decidiu pela ilegalidade da prova. Veja logo abaixo....
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto” . Essa resposta acima então não condiz com a realidade ???
Todo objeto apreendido pode ser periciado, todo computador notebook celular apreendido pode ser objeto de pedido de quebra dos sigilos e as mensagens poderão serem acessadas cabendo a autoridade policial e ou mp pedir a quebra desse sigilo.
o que ocorreu acima é que o delegado deve ter pego as mensagens sem a autorização judicial e anexado ao inquérito, no seu caso, o que pode ocorrer seguinte, ex: vc foi preso as 10:00, todas as msg anterior as 10:00 horas são passiveis de serem quebradas os sigilos e ser virem como provas, após isso as msg ENVIADAS DO SEU CELULAR, não teriam mais cabimentos , mas todas msg recebidas no seu celular mesmo após sua prisão desde que não tenha co-relação com as msg transmitidas do seu celular após a prisão essas podem servirem como provas, ex? as 10:15 vc não estava mais na posse do celular, as 10:16 um policial pega seu tel e faz chamada ou envia msg via zap para o sujeito X, as 10 20 ele responde essas msg devem sere desconsideradas, mas as 10:30 a pessoa Y manda msg para vc confirmando um roubo do veículo que vc pediu, essa msg pode ser considerada como prova.
Quanto tempo pode demorar entre o auto de prisão e o pedido da perícia no cel ??? E quais consequências isso pode trazer ? É possível que seja lavrado algum mandado de prisão ou busca após a verificação do cel ? Ou pra isso ainda sim seria necessário algum depoimento pois não fui ao juiz ainda na verdade meu processo ainda está constando como encaminhado ao MP... me desculpe tantas perguntas
Quanto tempo pode demorar entre o auto de prisão e o pedido da perícia no cel ??? Não há prazo para se pedir
E quais consequências isso pode trazer ? se houver autorização e for comprovado a prática de crimes, isso poderá e será usado contra vc, se lá só tiver receita de bolos não há pq temer a quebra do sigilo
É possível que seja lavrado algum mandado de prisão ou busca após a verificação do cel ? Sim é possível desde que haja fundamentos para pedir a prisão isso pode ocorrer a qualquer tempo
