Hellen,
A questão da liberdade do acusado é decidida no acórdão. Ou seja, se o resultado da apelação foi favorável ao seu marido, imediatamente é expedido o alvará de soltura. Entretanto, se ele ainda não chegou em casa, certamente a apelação foi negada.
Ele pode insistir na liberdade por meio de Habeas Corpus e também por meio dos Recursos que podem ser manejados contra o Acórdão, caso não tenha sido favorável.
Boa sorte
Wander Barbosa
Todo acórdão toda sentença tem que ser registrada em cartório da vara onde tramitou o processo. nada de mais nada que realmente importe para o réu.
Conclusos para Despacho Qual o Significado? Algum procedimento referente ao processo foi para o juiz assinar, pode ser só um termo assim: " encaminhe os autos à vara de origem"
