Ola Dr. Jéssica

para essa devida substituição você deve observar o disposto no art. 44, mas desde já observando o que diz o inciso II, ao seu caso que a reincidência ocorres em crime culposo o réu poderá perfeitamente ter a pena substituida po uma restritiva de direitos.

Jéssica,

A reincidência em crime culposo, em si, não obsta que o réu obtenha a substituição da pena, mas outros fatores podem impedi-la, como por exemplo, se a pena privativa de liberdade for fixada em quantidade superior a 4 anos e o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à vítima; ou a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do réu, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição é insuficiente.

Abraço.

A reincidencia da qual a lei disciplina, refere-se à reincidencia específica, do mesmo crime.

Ver inumeros precedentes!

Abraços

A reincidência referida no código penal é a em crimes dolosos e não em crimes culposos, sendo assim , o réu faz jus a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritivas de direito.