Sou obrigado a retirar adesivo da OAB que veio colado no meu carro quando comprei??
Olá, Comprei um carro que pertencia a um advogado, esse carro tem um adesivo da OAB colado no parabrisa, entretanto não me preocupei em retirar. Com meu carro estacionado em um acostamento da cidade fui abordado por um determinado advogado que iria passando pelo local e o mesmo que exigiu que eu retirasse o adesivo da OAB sobre argumento que esse adesivo é Logan restrito da OAB. A pergunta é: sou realmente obrigado a retirar esse adesivo da OAB??
Também não vejo qualquer irregularidade na afixação do aludido adesivo, nos termos informados.
Pelo que narrado, a meu ver, o adesivo não identifica o proprietário do veículo como sendo advogado. Há nele apenas uma exortação a que o cidadão, de modo geral, se consulte com um advogado quando entender que seus direitos tenham sido (ou possam ser) lesados.
E a "logo", nesse caso, conjugada com a inscrição "OAB Mato Grosso", faz apenas a identificação do órgão de classe de quem emanou a sugestão. Diferentemente se o adesivo tivesse a logo do órgão juntamente com a inscrição "ADVOGADO" grafada, o que poderia levar terceiros a imaginar erroneamente que o condutor do veículo ostentasse tal título.
Mutatis mutandis, seria o caso de um adesivo com o símbolo da Medicina, confeccionado pelo CFM, ou algum CRM, no qual constasse inscrição sugestiva do tipo "consulte sempre um médico". A indicação do órgão fiscalizador respectivo, no caso, tem muito mais o condão de demonstrar que a "sugestão" está partindo de quem entende do assunto (OAB, CFM) - e assim dar a devida credibilidade ao que contido exortação - do que propriamente identificar algum profissional específico.
