CONTRA O PAGAMENTO PELO USO DA ÁGUA E A FAVOR DE UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Rubens Mungioli - Pres. da Câmara Municipal de Camanducaia

Somos pobres mas somos limpinhos. Dia 11 de Novembro, alguns distintos senhores, estiveram presentes em Monte Verde. Vieram com a nobre missão de nos convidar a participar daquilo que denominaram de "Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí". A proposta que nos apresentaram é nobre, a forma de executá-la foi ignóbil e ridícula. A causa é nobre quando, pedem aos Municípios de Toledo, Itapeva, Extrema, Camanducaia e Sapucaí Mirim para ajudarem a despoluir as águas dos Rios que eles sujam e poluem. A forma de resolver os problemas deles chega a ser ofensiva. O que Paulistas da região mais desenvolvida do Brasil querem do extremo sul de Minas Gerais ? Apenas o nosso dinheiro ! ! ! Foram capazes de dizer isto, escondidos atrás de discursos ecológicos e ficaram até indignados quando questionei a falta de criatividade. Neste ponto, creio que pequei, pois criatividade, arrogância e hipocrisia não faltaram. Foram criativos por virem pedir o nosso dinheiro sem parecer que estavam pedindo. Arrogantes pela audácia de quererem nos colocar como co-responsáveis pela degradação ambiental que eles vem provocando há mais de 40 anos. Foram hipócritas quando usaram o discurso da moda - a qualidade da água . . . deles. Quiseram nos colocar como parte da sujeira mas, na verdade, somos parte da limpeza. Quiseram nos colocar como parte do problema mas, na verdade, somos parte da solução. Enfim, vieram nos colocar no tal Comitê, dentro da bacia deles, para depois dividirmos as despesas.

Nada deu certo. Como pode ser lido no folheto distribuído na reunião, este "Comitê" é a conseqüência de uma incompetência histórica que começou na década de 60 com a mortandade de peixes provocada pela poluição dos rios. Na década de 70, a situação agravou-se, devido ao crescimento da população e ao aparecimento de novas indústrias e ao desenvolvimento da agricultura. Na década de 80, piorou. Lançaram então, a campanha " Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba" que pretendia resolver tudo em 20 anos ou, até o ano 2.000. Podemos ler no folheto . . .

"surgiram problemas de ordem econômica e político-institucional... e falta de condições para acionar fontes de financiamento e dificuldades de articulação entre as entidades estaduais e municipais".

Traduzindo para o Português falado no Brasil, isto quer dizer :

"faltou dinheiro, competência e vontade."

Em 89, fundaram um "Consórcio Intermunicipal" que também não deu certo. Em 93 fundaram o "Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí ( P.C.J.)". Nestes 2 últimos casos, estavam envolvidos, os Municípios diretamente responsáveis pela falta de qualidade da água. Como seria de se esperar, também não funcionou. Muito bom, muito bem! De 1960 para cá, nossos irmãos Paulistas só conversaram. Haja assunto. A conclusão mais criativa que puderam chegar, em 40 anos de conversa, toneladas de papel inútil e muito cafezinho foi a de que, nós aqui do mato, temos que pagar a conta deles. Nós que bebemos água limpinha da fonte, temos que pagar a conta deles?! Deixa ver se entendemos bem ? Querem que a gente lave os pratos onde eles comeram ? Será que os senhores distintos não querem comprar a água limpa daqui ? Como se diz, negócio é negócio e perguntar não ofende.

A "Banheira" do P.C.J. Outro conceito muito interessante e muito conveniente, lançado pelos nobres senhores é o de que, bacia virou banheira. Incluíram os Rios Camanducaia e Jaguary na bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ( P.C.J.), que estão a centenas de quilômetros daqui. Para quem não sabe, bacia é a área que um rio é capaz de inundar sem passar para a bacia de outro rio. Para termos uma boa idéia do que os distintos senhores chamam convenientemente de bacia do PCJ, esta área, com quase 5 milhões de habitantes, equivale à metade da Bélgica, em área e em população. As enormes represas de Joanópolis e Barra Bonita, aparecem no mapa da banheira que eles inventaram, como pequenas manchinhas azuis. Com este conceito de bacia, temo em dizer que, também fazemos parte da bacia do Rio Amazonas ou talvez do Rio Nilo. Devo dizer que somos de outra bacia, a do Rio Camanducaia e a do Rio Jaguary que são afluentes limpos do Rio Piracicaba. Pelo menos até nossas fronteiras, são limpos.

O que eles disseram ? Disseram, que a banheira que nós fazemos parte arrecada 7% do PIB brasileiro apesar de nós nunca termos visto a cor desse dinheiro. Favor enviar a nossa parte. Estamos precisando, tampar uns buracos aqui das nossas estradas. Acrescentaram que nós (nós, aqui do mato) temos que fazer o uso racional das águas, senão eles vão ter que parar de sujar a água deles. Disseram também que, os nossos bataticultores terão de pagar pela água que usarem na irrigação. Se isto acontecer, perderemos competitividade ou teremos que repassar custos para o consumidor. A agricultura e a pecuária serão muito penalizadas, o que sem dúvida, elevará o preço da comida, e isto num País, que já passa fome. Não pude ver ninguém ficar com as boxexas rosadas de vergonha. Se entendí bem. Vieram nos dizer que, nós (aqui do mato) temos que dividir custos para eles poderem evacuar mais um pouco por dia.

A perversidade não tem limites. Como se sabe, hoje nós pagamos pela prestação de serviços das companhias de água que filtram, cloram e levam o precioso líquido até nossas casas. Deus nos deu este bem natural e essencial a vida e nos manda lá do céu gratuitamente. Assim como o ar que respiramos. Bens naturais, são bens naturais, patrimônio dos seres vivos. Por serem essenciais à vida, não podem ser considerados como mercadoria e vendidos para a felicidade de uma dúzia de capitalistas selvagens e predatórios ou de governos inconscientes. Quem estiver envenenando estes bens naturais, nada mais são do que criminosos hediondos e como criminosos devem ser tratados. Pelas nossas leis, matar um animal selvagem com um tiro de espingarda é um crime inafiançável. Matar peixes por falta de oxigênio na água é o que ? Para citarmos um exemplo perverso, não foram poucos os casos, de pais de família que mataram um porco do mato na floresta e foram presos e humilhados, por que estavam tentando alimentar os filhos. Que dizer daquele que extermina um milhão de peixes para matar a "fome", a escola cara, a roupa de grife e a viagem à Disneylandia dos filhos deles ? A água pertence à Nação Brasileira e não ao Governo Federal, assim que começar a ser "vendida" - quero falar da água do seu sítio, do seu poço, aquela que está na sua propriedade e que você terá que pagar para usá-la. Pois bem, logo que a água virar mercadoria, teremos que pagar ICMS.

O que ninguém sabe ? Só alguns sabem o quanto essa brincadeira representa em dinheiro. Alguns "Comitês" já estão fornecendo os números para uma seleta platéia que sabe como obter informações. O "Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul", que é 3 vezes menor que a banheira do P.C.J., estima que vai subtrair 48 milhões de dólares/ano de 1,5 milhão de habitantes. Se projetarmos estes mesmos valores para a banheira do P.C.J., a subtração de dinheiro, que hoje está na mão do povo, será de 153 milhões de dólares/ano. Faça as contas. Veja quanto poderia ser arrecadado, em Reais, com um ICMS "social" de 30% como é o da energia. Fácil de entender o interesse do Governo Federal, em criar legislação a respeito e em apoiar entidades fantasiadas de ecológicas. Na Bahia é quase proibido falar em Comitês, devido a falta de lucidez de propostas dessa natureza.

Quanto vamos pagar e o que podemos esperar ? Para fazermos outras estimativas, podemos considerar um valor de 32 dólares por ano por habitante. Sendo assim, temos que, serão subtraídos, 1.856.000 dólares/ano de Toledo, Extrema, Itapeva, Camanducaia e Sapucaí Mirim que possuem juntos, 58.000 habitantes. Cobrando-se apenas e tão somente, 2 centavos por metro cúbico. O empresário Antonio Ermírio de Moraes, se opôs frontalmente ao pagamento pelo uso da água em artigo publicado na Internet. Aqui temos a transcrição do artigo :

"Em primeiro lugar, é preciso dizer que o Brasil tem uma péssima tradição em relação aos impostos e contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas. Por exemplo, o Finsocial começou com uma alíquota de 0,5%, que logo passou para 1% e depois 1,2%. Em seguida, foi rebatizada de Cofins, com 2%. Recentemente pulou para 3%.

A fome do governo é insaciável. Aos contribuintes, impotentes, só resta pagar os aumentos, com todos os reflexos negativos para os preços, para o emprego e para a competitividade das empresas. Qual é a garantia de que a nova taxa de água ficara imune à gula dos governos municipais e federal? Esse valor de R$ 0,02 não será uma outra emboscada?

O segundo problema é que os recursos provenientes dessa taxa serão arrecadados para um fundo federal para depois serem redistribuídos aos municípios. A julgar pelo que aconteceu com a CPMF, que seria toda para os hospitais e centros de saúde (e não foi), qual a certeza de que esses recursos chegarão aos municípios e serão aplicados rigorosamente na limpeza dos rios?

Economizar água é necessário. Tornar o usuário responsável pela sua limpeza é matéria de urgência. Mas o risco de essa medida transformar-se apenas numa nova e cobiçada fonte de receita para os fisco federal e municipal é colossal. Daqui a pouco, vão querer taxar o ar que respiramos sob o argumento de que, quando expiramos, liberamos muito dióxido de carbono - o principal componente do efeito estufa!"

Com seu costumeiro otimismo, Antonio Ermírio engana-se em apenas uma frase -

..."qual a certeza de que esses recursos chegarão aos municípios e serão aplicados rigorosamente na limpeza dos rios?".

Permito-me responder ao Dr. Antonio Ermírio : - Não temos nenhuma certeza, pelo contrário, temos certeza que não sobrará muita coisa, pois na Lei 9433/97 em seu Art. 22 temos:             "Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:             I – no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;             II – no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos". O artigo 22 da Lei nº 9433/97 possui ainda, 2 parágrafos onde se lê :             "§ 1.º - A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio por cento do total arrecadado;             § 2.º - Os valores previstos no caput deste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benefício a coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água".

Como Legislador reeleito, aprendi com os nossos amigos advogados, a dar valor e significado para as palavras. Vamos então, tentar imitá-los:

No Art. 22 temos a palavra "prioritariamente" - e não "exclusivamente", como deveria ser.

No § 2º temos a palavras "poderão ser aplicados" - e não, "serão aplicados" como deveria ser.

Por outro lado, e como dizem os incisos I e II - a arrecadação pelo uso da água será aplicado em "estudos, programas, projetos, planos, despesas de implantação e custeio administrativo" sendo estes últimos limitados a 7,5% do total arrecadado. Os milhões de dólares que serão retirados do povo servirão para criar mais burocracia. Servirão para realimentar a indústria dos "Grupos de Estudos" que irão estudar como arrecadar mais. Enfim, vamos ter que pagar, para eles continuarem a conversar e não conservar. Talvez reste 1% para alguma obra que não poderá ser concluída por falta de verbas e daqui há 3 anos teremos um pequeno aumento. O "Comitê" que nos visitou, está estudando a poluição da bacia deles há 40 anos. Como se percebe, a intenção não é a de resolver o problema mas sim a de arrecadar mais. Sabemos que, o território brasileiro recebe uma abundante quantidade de chuvas, situada entre 1000 e 3000 mm/ano, o que certamente, gera importantes excedentes hídricos. Isto faz com que a descarga média na nossa rede hidrográfica seja em torno de 5600 Km³/ano, tornando o Brasil o país mais rico do mundo em água doce. O excesso de água chega a ser um problema. Os burocratas estudiosos sabem desta abundância e devem esboçar um leve sorriso amarelo quando alguém os lembra disto. Espero ter sido claro. Segundo o professor da USP, Dr. Aldo Rebouças, alguns lugares passarão por dificuldades para fornecer água potável mas,

" . . . é bom deixar claro que a água, na sua forma física, não vai desaparecer. Vai faltar água na torneira."

Dr. Aldo Rebouças acompanhou a despoluição do rio Tâmisa, que atravessa a cidade de Londres, na Inglaterra.

"A operação foi concluída em três ou quatro anos. A diferença entre aquele rio e o Pinheiros (por exemplo) é, antes de tudo, comportamental".

Segundo se diz, naquele país, as pessoas têm outra atitude diante dos recursos naturais. Cuidam para não jogar sujeira e não ocupar irregularmente suas margens. Este grave problema é causado pela falta de gerenciamento dos recursos hídricos, pela irresponsabilidade do poder público, pela falta de investimentos em saneamento básico e pela concentração populacional das grandes cidades que superam a capacidade de recuperação dos rios lançando uma carga excessiva de poluentes sem tratamento. É um problema setorial, localizado, equacionável e de solução conhecida e consagrada pela engenharia. Basta executar.

A água vai acabar ? Talvez esta tenha sido a única coisa sensata que pude ouvir durante as 4 horas de reunião com o "Comitê do P.C.J." - a água vai acabar. Quem foi que disse que a nossa água potável vai acabar? Os Europeus, os Japoneses ou os Americanos, ou os burocratas? Será que vai acabar mesmo ou isso é só terrorismo e marketing das falsas ONGs e do Governo? A verdade é que, daqui a 5 bilhões anos, quando o sol explodir, e encobrir toda a Terra com suas chamas, vai faltar água mesmo. Já pensaram no tamanho do incêndio? Temos inúmeros problemas ecológicos, sem dúvida, que precisam ser resolvidos por quem causa esses problemas ou . . . acreditem, a própria natureza se encarrega de resolvê-los. E da maneira que ela sabe - extinção.

O que diz a Constituição ?

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Diz o parágrafo 1º :

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,

métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Se a Constituição diz que nós temos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e que este ambiente é de uso comum do povo e ainda que, isto é um dever do Poder Público, eu não posso fazer mais nada além do que exigir, que o Poder Público nos ofereça, em troca dos impostos que nós já pagamos, este tal de ambiente ecologicamente equilibrado. Não haverá Lei posterior ou hierarquicamente inferior que me furte desse direito. Ou haverá ? O que temos no Art. 5º

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade . . . Se temos a inviolabilidade do direito à vida, quem ameaçará o acesso livre e desimpedido ao elemento vital para a vida que é a água. Será que estão pensando em acabar com a pobreza matando o pobre de sede? Não havia pensado nisso! Da minha parte estou pensando em criar um "Comitê" para fazer estudos, projetos e planos com a finalidade de criar uma "Taxa de Insalubridade Mental" - por sermos obrigados a conviver com idéias do tipo - pagar pelo uso da água.

O que há por trás das "boas intenções ecológicas" ? Na opinião de Valdo Albuquerque: "O artigo 1º, inciso II da Lei 9.433, considera a água um "recurso natural limitado dotado de valor econômico", ou seja, uma mercadoria como qualquer outra. Presume-se que, se isso vingasse, aqueles que não têm dinheiro para pagar deveriam, naturalmente, morrer de sede ... A cobrança pela água é uma imposição do Fundo Monetário Internacional  (FMI), acatado e implementado docilmente, cujo objetivo é a "privatização" dos serviços de fornecimento de água. Na verdade, a "privatização" da água se insere na política do FMI de favorecer as transnacionais a auferir superlucros à custa da miséria, da fome e, inclusive, da sede dos povos dos chamados países subdesenvolvidos. No Brasil estima-se que a água e esgoto movimentam cerca de US$ 15 bilhões. Portanto, tornar a água mercadoria tem somente um sentido: tirar um serviço que é público - e vital - das mãos da coletividade para entregá-la a monopólios estrangeiros, como, aliás, é a única política desse governo, se é que pode se chamar de política um complô de renegados. Se pudessem, "privatizariam"  o ar que respiramos."

Quais as conseqüências ? As conseqüências, da cobrança pelo uso da água são quase imprevisíveis. Mas temos algumas que nos parecem muito óbvias : - desestimulo à agricultura irrigada, ou será que pretendem cobrar pela chuva ; - incentivo à poluição desde que se pague pela água. Como hoje acontece com as madeireiras que pagam multas pelo corte indiscriminado de árvores já que a madeira retirada compensa a multa ; - conflitos generalizados em toda região já que a água passa a ser uma mercadoria vendável e não um bem natural. Vai ter gente matando gente por causa de um caninho de água ; - elevação do preço da comida do feijão com arroz até o filé mignon ; - economia de água na higienização de banheiros, criação de animais, hospitais, prédios públicos com conseqüências imprevisíveis na saúde pública ; - cobrar pelo uso da água é um instrumento de dominação e submissão já que ninguém pode viver sem ela. - e o mais grave de tudo - aumento do preço no lava-rápido.

Temos que ajudar. É certo que, nossos irmãos precisam de ajuda. Isso ninguém poderá negar. Idéias, às vezes são melhores que dinheiro e dinheiro é uma coisa que a bacia do P.C.J. ( não a banheira do P.C.J. ) tem em abundância. O Congresso Nacional poderia ajudar, fazendo um Projeto de Emenda Constitucional -PEC onde os Estados e Municípios estariam obrigados a investir 5% (por exemplo) das suas Receitas Correntes Líquidas em obras de saneamento básico. Hoje, os Municípios já aplicam 25% na Educação e 15% na Saúde e os Tribunais de Contas e os Poderes Legislativos fiscalizam estas aplicações. Pode ser, em vários casos, que estes valores sejam mal aplicados, desperdiçados e até desviados mas, em outros tantos, estes recursos são adequadamente empenhados. Poderíamos até, fazer uma previsão de solução a longo prazo, mas infelizmente, é uma idéia possível que não rende dinheiro para ninguém. Vamos a outra. Esta outra idéia é muito simples. Já é utilizada em algumas cidades européias para evitar a poluição industrial. Depende apenas de uma Lei com apenas um artigo com a seguinte redação :

Art.1º - É permitido o lançamento de dejetos nos rios desde que obrigatoriamente a captação de água para consumo humano seja feita após o lançamento dos dejetos.

Seria interessante estender o conceito desta lei para as cidades. Seriam obrigadas a captar a água para consumo após o local de lançamento de esgotos. Isto não excluiria o tratamento da água captada mas, com certeza, toda residência seria obrigada a ter um sistema de filtragem e decantação. Se pensarmos a longo prazo e se começarmos hoje, poderemos ter a certeza que daqui a algum tempo as águas de nossos rios estarão limpas. Alguns dirão que ações deste tipo gastaria "rios" de dinheiro mas, despoluir um rio como o Piracicaba ou um Tietê, nas condições que estão hoje, gastará "oceanos" de dinheiro.

Vai um queijinho aí ? Nós, aqui das bacias do Rio Camanducaia e do Rio Jaguary, no extremo sul de Minas Gerais estaremos trabalhando sério para nunca poluirmos os nossos cursos de água e sermos obrigados, no futuro, a criarmos o "Comitê das Bacias do Rio Camanducaia e Jaguary". Nós aqui do mato, Municípios pobres, não industrializados e pouco povoados continuaremos a mandar água limpa para todos os nossos irmãos. Nós, os Municípios aqui das nascentes cristalinas da Serra da Mantiqueira talvez cheguemos, algum dia, ao porte de uma cidade grande e saberemos progredir de forma ordenada e sem poluição. Os senhores, aí dos Municípios ricos, progressistas, industrializados e populosos como Rio Claro, Campinas, Limeira, Capivari, Jundiaí, Piracicaba, Bragança, Americana dentre outros da região, sem sombra de dúvida, serão capazes de resolver este desafio. Da minha parte faço o que posso, uso sabão bio-degradável, não jogo papel na privada, não desperdiço água lavando o carro, já plantei mais de uma centena de árvores, não uso agro-tóxicos, nem sou agricultor, não tenho nenhuma indústria, e como Vereador já fiz duas leis ( aprovadas ) de proteção ambiental. E os Senhores, aí das regiões poluídas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí? O que estão fazendo? Vai um queijinho aí?