Minha mãe se separou de meu pai (não são casados nem na igreja nem no civil), meu pai se meteu em umas encrencas e tá precisando de dinheiro para pagar alguns empréstimos que ele fez e pediu a ajuda de minha mãe, ela não tem como ajudar. Ele ameaçou vender a casa para pagar a dívida. Na casa tem meu irmão menor de idade e possui deficiência. Ele pode vender a casa ???
A casa tá no nome de meu pai. Porém ele deixou para os filhos e para a ex-mulher. Na época eu era menor de idade. Porém, por não ser casados em órgão algum não houve nada registrado de documento algum dizendo que ele tenha deixado para os filhos.
Se a casa é exclusivamente dele (obtida antes da união com sua mãe), ele pode vendê-la.
Se não há documento formalizando doação ou outro tipo de transferência aos filhos e à ex mulher, dificilmente se terá como provar que ele tenha "deixado de boca" a casa para alguém.
De todo modo, somente um advogado de posse das informações e documentos poderá dar encaminhamento caso seja necessário.
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