INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. REGISTRA OU NÃO?
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PRECISA DE REGISTRO? VENDI UM APTO HÁ QUASE 9 ANOS E O COMPRADOR (ADVOGADO) AINDA NÃO SE MANIFESTOU PARA ELABORAÇÃO DA ESCRITURA. MINHA PREOCUPAÇÃO É QUE, COMO POR ALGUMAS VEZES O COMPRADOR NÃO PAGOU ALGUMAS TAXAS DE IPTU, PAGANDO UMAS, NÃO PAGANDO OUTRAS NO PRAZO, O MEU NOME É QUE FICA CONSTANDO COMO DEVEDOR. A ESCRITURA ENCONTRA-SE EM MEU NOME E NÃO QUERO TER COMPLICAÇÕES FUTURAS, CASO PERSISTAM ALGUNS DÉBITOS COM A PM.
Acione o advogado na justiça para que seja estabelecido prazo para que ele providencie a transferência da titularidade do imóvel ao nome dele.
Ainda que no contrato de compra e venda não tenha constado prazo para que ele o faça, não pode ele deixar a situação indefinida no tempo. E nove anos é prazo mais que razoável e suficiente para que ele já tivesse efetuado essa regularização.
Você pode até registrar o contrato na matrícula do imóvel. Contra alguns tipos de credores, como o condomínio, isso poderá ajudar. Mas contra a prefeitura (fisco) não se pode opor o contrato celebrado por vocês, uma vez que ela pode cobrar o débito de qualquer um dos dois.
