Moro em uma casa com mais 4 casas, o morador da primeira casa fuma maconha e as vezes sentimos o cheiro. O morador da terceira casa é o locador e dono da imobiliária. O locador pode entrar com uma ordem de despejo ? Quais providências ele pode e não pode tomar diante da situação?
Não. O consumo de maconha não é ilegal, logo não autoriza uma conduta coerciva.
Se o proprietário do imóvel desejar se livrar do “incômodo” rescinda o contrato de locação, arque com as multas pela quebra contratual, indenizando o inquilino e dando o prazo para deixar o imóvel.
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