Dúvidas
Família
Pensão por morte
Há
8 anos
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Olá meu nome é Luana e gostaria de saber se a pensão por morte pode continuar com 21 anos mais no caso eu nao queria fazer faculdade e sim curso técnico a minha duvida é se a pensão continua apos os 21 se pessoa estiver fazendo somente a faculdade ou pode continuar com o curso técnico ? Ou inss contínua pagando pra fazer o curso ?
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Resposta
Não existe previsão legal na lei 8213 de 24/71991 (lei dos benefícios do regime geral de Previdência administrado pelo INSS) de prorrogação de pensão por morte para filho maior de 21 anos que esteja cursando nível superior ou técnico ou qualquer outro tipo de curso. A única hipótese de prorrogação legal é o filho ser inválido para o trabalho enquanto durar a invalidez.
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Há 8 anos
