Boa noite, meus pais moram nesta residência que estamos há 14 anos e a dona da casa que pagamos o aluguel não mostra interesse pelo imóvel, faz pouco caso dos seus inquilinos e td mais. Só liga mesmo para os alugueis pagos e dinheiro em sua conta. Mas enfim, eu gostaria de saber se meus pais tem direito a entrar na justiça pelo devido usucapião da moradia. Obrigado e boa noite. Tiago Almeida
Não há direito de usucapião. O imóvel é locado e a dona tanto mostra interesse no imóvel que ela recebe os aluguéis.
O fato de ela fazer pouco caso com os inquilinos é questão de incivilidade, que refoge ao contrato.
Se ela recebe normalmente os aluguéis, seus pais poderiam morar na casa a 100 anos que não teriam direito a usucapião.
Ao contrário do que você diz, há sim um contrato. Verbal, mas há. O contrato não precisa ser escrito.
E o fato de não haver o pagamento dos aluguéis por prazo tão curto (10 meses) não transmuda a posse decorrente do contrato em posse que gera direito a usucapião.
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