RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
Sou casada no papel e tenho 2 filhos com ele, porem ele abandonou a familia e foi viver com outra pessoa, ele faleceu e eu entrei com o pedido de pensão por morte. Ela não tem filhos com ele e ela recebe pensão do primeiro marido. Ela pode pedir o reconhecimento de união estável pós morte e pedir a pensão?
Sim, ela pode pedir o reconhecimento de união estável post-mortem.
A partilha dos bens e da eventual pensão por morte será decidida após a decisão do pedido de reconhecimento de união estável. E caso seja deferido, provavelmente o valor da pensão será dividido, entre a companheira e os filhos (caso sejam menores), podendo em alguns casos ser revertida integralmente a companheira atual, contratada a separação de fato com a esposa a longo tempo.
Eu estou recebendo a pensão desde o dia da morte dele, tenho um filho menor e o outro é universitário, como falei acima, ela recebe uma pensão por morte do marido anterior ao pai dos meus filhos, ela pode receber as duas? Caso ela não possa receber as duas, a pensão que atualmente eu recebo junto com meus filhos continua?