Opções Marcar como InadequadaSeguir Habeas Corpus em face da pessoa jurídica Gostou? facebook twitter whatsapp Seguir Respostas 0 ?Estevan LuÃs Bertacini Marino perguntou Quarta, 04 de dezembro de 2002, 15h46min Direito Constitucional Pode a pessoa jurídica impetrar habeas corpus em benefício próprio?
0 Marcar como inadequada ? Tiago Quinta, 05 de dezembro de 2002, 16h12min Não, porque pessoa jurídica não pode ser presa. Só se for em favor de algum dirigente ou gerente. Cancelar Não, porque pessoa jurídica não pode ser presa. Só se for em favor de algum dirigente ou gerente.
0 Marcar como inadequada ? Mágila Maria Sábado, 01 de fevereiro de 2003, 17h13min não. pois pois o habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção. a pessoa jurídica não se locomove, portanto, não pode ser beneficiada por ele. Cancelar não. pois pois o habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção. a pessoa jurídica não se locomove, portanto, não pode ser beneficiada por ele.