Esclarecimento de duvidas sobre licitação
Oi tudo bem? Por favor, esclareça uma duvida: irmão de vereador pode participar de pregão presencial na Prefeitura Municipal? Sendo que a concorrência ocorreu com 05 licitantes e a proposta vencedora era da empresa cujo o sócio é irmão de vereador da cidade. Há algum impedimento legal dele não participar do certame? Desde já agradeço a atenção de vocês. Att. Marcia Rodeiro - MG