mandado de segurança
perguntou Quinta, 26 de dezembro de 2002, 14h00min
"X" necessita de medicamentos indispensáveis para à saúde, eis que é alérgico, procurou ajuda ao SUS, o qual foi negado, tendo em vista que não oferece os remédios os quais o paciente necessita. Procurou, então, a Assistência Social da Prefeitura Municipal, que não se dispõs a ajudá-lo, afirmando que somente ajudaria quando fosse possível, sendo que "X"necessita de dois medicamentos, custando o primeiro R$110,00, o qual dura um mês e o outro de R$26,50 que dura apenas 15 dias. Hä de se levar em consideração que os pais moram em casa de aluguel, estando os pais desempregados, não tendo condições de comprar os medicamentos que serão usados pelo menos dois anos. Qual a ação cabível neste caso? A parte legitima é a Prefeitura Municipal, ou o SUS, ou ambos? Qual o pedido adequado ao caso: Liminar ou Tutela antecipada?