Cobrança alugueres
Eu tenho usufruto de três imóveis . Meu filho é um dos nu proprietário e ocupa os três imóveis e não paga alugueres, não paga IPTU, água e luz. Notifiquei e ele está causando problemas devolver as chaves. Já dura anos isso. Posso entrar ação e cobrar alugueres dos últimos 05 anos?
Não vejo essa possibilidade. O usufruto não lhe dá direito de disposição e exploração econômica do imóvel. Isso é direito exclusivo do proprietário.
O usufruto lhe da direito, somente, de usar e fruir do bem.
Se a senhora não mora no imóvel (usa e frui), a rigor, os proprietários poderiam até requerer a extinção do usufruto, visto que ele perdeu seu objetivo.
Com o devido respeito ao colega, discordo parcialmente de seu entendimento.
O usufruto tem como uma das principais característica a posse do bem, da qual decorre o direito de usar e aproveitar dos frutos. Uma vez que o usufrutuário não detém a posse, não pode, ao meu ver, exercer o usufruto.
É caso do aluguel, que ainda que seja um fruto, se origina da disposição indevida de um bem, a título de locação. (Afinal, só quem pode dispor de um bem, é o proprietário)
Concordaria com seu entendimento, caso a usufrutuária resolvesse locar o bem para co-habitação com um inquilino.