Dúvidas Imóveis

Cobrança alugueres

Há 8 anos ·
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Eu tenho usufruto de três imóveis . Meu filho é um dos nu proprietário e ocupa os três imóveis e não paga alugueres, não paga IPTU, água e luz. Notifiquei e ele está causando problemas devolver as chaves. Já dura anos isso. Posso entrar ação e cobrar alugueres dos últimos 05 anos?

4 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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· Editado

Não vejo essa possibilidade. O usufruto não lhe dá direito de disposição e exploração econômica do imóvel. Isso é direito exclusivo do proprietário.

O usufruto lhe da direito, somente, de usar e fruir do bem.

Se a senhora não mora no imóvel (usa e frui), a rigor, os proprietários poderiam até requerer a extinção do usufruto, visto que ele perdeu seu objetivo.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Acho que está o ordenado um equívoco. Se eu tenho que pagar as despesas IPTU como usufrutuaria eu tenho direito aos frutos que seriam oa alugueres. Ocorre que meu filho ocupa os imóveis e não paga por isso.

Marco Aurélio Drovetto
Há 8 anos ·
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Acredito que o aluguel possa ser cobrado, pois o usufruto não se restringe somente à necessidade de residir no imóvel, mas sim dele tirar frutos, tal como aluguel, a não ser que este fora criado apenas e exclusivamente para fins residenciais do usufrutuário.

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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Com o devido respeito ao colega, discordo parcialmente de seu entendimento.

O usufruto tem como uma das principais característica a posse do bem, da qual decorre o direito de usar e aproveitar dos frutos. Uma vez que o usufrutuário não detém a posse, não pode, ao meu ver, exercer o usufruto.

É caso do aluguel, que ainda que seja um fruto, se origina da disposição indevida de um bem, a título de locação. (Afinal, só quem pode dispor de um bem, é o proprietário)

Concordaria com seu entendimento, caso a usufrutuária resolvesse locar o bem para co-habitação com um inquilino.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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