Há outra via para regularizar no Brasil uma separação , de um divórcio que houve em outro país, de um casamento que foi realizado entre uma brasileira e estrangeiro aqui , sem acionar o STJ?
Se foi um divorcio consensual/amigável, não houve partilha de bens, nem envolve filhos menores ou questões referentes a eles, existe a possibilidade de averbação direta no cartório.
Se não se enquadra nesses quesitos, a homologação é obrigatória.
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