1. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Não, para ser crime o ato ilicito deve ser capitulafo como crime seja no codigo penal ou em legislacao esparsa.

O trafico de drogas não causao dano nos termos do codigo civil.