Dúvidas Outros

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Há 8 anos ·
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Boa tarde!! Eu "tinha" um processo junto a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, coloquei tinha entre aspas por que paguei através de um acordo do ppd2015 em 24 meses (totalmente quitado) e tenho acompanhado o processo no site do tjsp porém a juiza determinou que a Fazenda Publica se manifestasse através da remessa de intimação enviada ao portal eletrônico (manifestando o pagamento realizado) e pelo que eu li hoje parece que nada aconteceu eu queria saber o que significa isso? "Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato" minha duvida.. essa contagem é para que?

6 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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É prazo para fazenda se manifestar. Ja que vc quitou a divida por qual razão vc nao co.uni ou ao juiz o pagamento.?

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Esta é minha dúvida... quem abriu o processo foi a fazenda publica.. quando eu quitei a juiza encaminhou a consulta eletrônica a fazenda e não pra mim... ou seja eles deveriam informar que ja estava quitado... como isso não foi feito por parte deles o que pode acontecer!!

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Nada. Más se sou o devedor eu comunico ao juiz que quitei a divida.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Deixa eu tentar explicar uma coisa que acho que esta faltando... quando eu fiz um acordo junto com a fazenda para negociação da minha divida eu nem sabia que a fazenda havia aberto um processo pois não recebi intimação para quitação... como o governo do estado abriu a oportunidade para quem tinha divida na época quitar através de acordo eu fiz isso fui até a fazenda e fiz o acordo...a té ai então nem sabia deste processo!! comecei a pagar sem problema quando fui fazer uma consulta em outro processo indenizatório é que vi que a fazenda havia aberto este processo ai li que entre a fazenda e a juíza estava que eu fiz uma negociação e ela disse que aguardaria o termino desta negociação... porém esse assunto foi entre a juíza e a fazenda publica!! hoje é que me dei conta disso por que a partir do momento que paguei minha divida eu entendo que se existe um assunto pendente entre fazenda publica e a justiça... a fazenda deveria se manifestar!! Por que no meu caso nem sei como fazer contato com uma juíza neste caso a do processo!!!

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Entao faz seguinte pega quitação e comunique vc à juíza e se a fazenda insistir ai sim vc ingressa com ação de repetição de indébito

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Ok!! Muito obrigado...

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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