COMO RECEBER UM VALOR DE PRECATÓRIO SENDO O TITULAR DE CUJUS E DEIXANDO HERDEIROS ?
Pergunto aos amigos advogados na área de direito sucessão: Meu avô (de cujus) trabalhava na receita federal da qual, neste ano de 2018 esta na lista para sair um valor referente a Precatório, o mesmo deixou 6 filhas. Vale dizer que a sua esposa (minha vó) também já veio a óbito. Sendo assim minha mãe e tias são órfão. Foi procurado um advogado e o mesmo nos disse que, para retirar esse valor tinha que fazer um processo de inventário. Sendo assim pergunto, é necessário realmente fazer esse processo de inventario judicial? Ou, através de um levantamento de alvará consegue subtrair o valor ? Ou melhor, sendo elas órfão não é necessário realizar nenhum dos procedimento?
O inventário é sempre procedimento obrigatório. Não é uma faculdade dos sucessores, mas sim obrigação.
Levantamento de valores por alvará é medida excepcional, extraordinária, e cabível somente para fins específicos nos termos de lei, quando não existem mais nenhum outro bem, valores ou dúvidas em nome dos falecidos, ou quando pendente somente a sobrepartilha desse valor, caso desconhecido a época do inventário.
