Isenção IRRF Incapacidade Fisica mental ( Aneurisma cerebral)
Encontrei na Internet á isenção imposto de Renda por doença,grave \neurológica ruptura de aneurisma cerebral incidente sobre proventos e sua complementação que é paga pelo INSS uma complementação para que se possa ter um acompanhante Lei 7713 Instr normativa 15 SRF 6.02.2001 art XII.
Doença grave, listada na lei, que deu causa à aposentadoria ou pensão, reforma remunerada ou complementação de benefício confere o direito de isenção do IR retido na fonte das pessoas que assim passaram para a inatividade ou que foram acometidas pela doença após estarem recebendo o benefício da previdência.Tudo depende do laudo da medicina ou parecer médico da doença - que é o documento probante do benefício mensal e aqueles que possuem um laudo que ateste a doença mesmo que preteritamente, pode requer dos últimos 5 anos a restituição, em face do Fisco Federal.
Abraços,