Documentos Necessários Para Ingressar com Ação de Usucapião

O rol de documentos necessários a serem costados na inicial de usucapião consubstancia-se no seguinte:

• carteira de identidade ou certidão de nascimento;
• CPF;
• certidão de casamento;
• comprovante de residência;

• matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;

• contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;

• documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água, de telefone ou de energia elétrica;

• lista de testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. da identidade e do CPF e endereço);

• nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros), a oeste, a leste, a norte e ao sul (ou seja, os vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo);

• levantamento topográfico e memorial descritivo (planta ou croqui detalhada do imóvel, assinado por um engenheiro).

Sergio Gonçalves da Silva, advogado, Natal, RN

faltou a certidão negativa de imóvel correto?

Além do que foi dito acima, uma certidão negativa de que o requerente não possui outro imóvel.