Caro amigo COP (tira em inglês),

Parece que você gosta mesmo de altas velocidades, né ??? rsrsrsrs Mas ao que dá a entender, você teria recebido a Notificação de Autuação (aquele primeiro aviso com espaço para indicação do condutor) e não a Notificação de Imposição de Penalidade (o boleto). Portanto, como você já disse que não há inconsistência no auto, aconselho não desperdiçar recurso em Defesa Prévia. Espere o boleto chegar e, aí sim, recorra. Quanto ao modelo, eu particularmente, os faço em forma de petição, ou seja: Endereçamento, Qualificação do recorrente, Fatos, Direito e Pedido. Todavia, não há um modelo específico para cada recurso. Cada um cria seu próprio estilo. O que você deve ficar atento é quanto ao conteúdo do direito. Pois aí será o momento de você combater o auto infracional pela sua insubsistência de acordo com a situação fática ocorrida. Portanto, seria necessário conhecimento do ocorido; o local do acontecimento; as circunstâncias e, por fim, achar alguma situação de relevância que convença a turma julgadora de que a infração não deva prosperar. Assim, por ser infrações graves e que ensejam até a perda do direito de dirigir., certamente será instaurado procedimento adminstrativo na Ciretran de sua cidade com a cassação de sua carteira e aí você terá de perpetrar outro recurso. Por isso aconselho você a procurar um advogado ou alguém habilitado que faça recursos dessa natureza.

É isso.

Abraços e boa sorte.

Cop.....

Veja a velocidade considerada, é dado ao motorista uma margem de 7 km/h, geralmente nos AIT eles erram a soma e ai está uma fundamentação, se um simples cálculo está incorreto, o que dizer do AIT em si.

A Lei Estadual n. 10.553, de 11 de maio de 2000 dispõe:

Art. 1º - A cobrança pelo Poder Público de multas provenientes de aparelhos eletrônicos (radares, semáforos, lombadas eletrônicas, etc.) sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores, terá como condições indispensáveis para a exigência do tributo que a notificação seja acompanhada de: I - foto do veículo infrator; II - laudo de aferição do equipamento;"

Abs,

Luis Henrique

Ainda precisa de ajuda amigo ?

gostaria de saber se alguem sabe em qual parte do CTB fica estipulado os locais onde devem ser colocados os radares moveis pelos policiais rodoviarios estaduais e federais nas rodovias federais, sendo que a algum tempo ouvi algo sobre, dizendo que teriam que colocados em locais visiveis,e tendo placas indicativas de radar, como por exemplo em retas e estarem sempre acompanhados dos policiais que nao poderiam estar escondidos afim de ter mais o carater punitivo que o educativo. Aguardo respostas. obrigado desde ja.

Resolução CONTRAN Nº 146/03 , alterada pela Resolução CONTRAN Nº 214/08.

Essas resoluções e todas as outras você pode encontrar no site do DENTRAN:

http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Att.

Recebi a NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE emitida pelo Detran. Entretanto, há algumas particularidades.

1) Não recebi a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO;

2) A suposta infração foi registrada em 23/01/2009;

2) Recebi a NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE em 24/03/2009.

Como devo recorrer? Você tem algum modelo?

Grato,

Marcio

Estou com uma multa de transito do artigo 218 inciso I tirada na av ouro fino em sjc e gostaria de saber como faço para recorrer, os dados da autuação estao corretos a unica coisa que vi para ajudar he que a foto é da placa da frente, estava procurando no codigo de transito porem nao achei o artigo que fala da aferição do radar e nem do estudo da via para fazer minha defesa previa..

Olá José Luiz!

Inicialmente, opino que entre em contato com o ente autuador e solicite uma cópia do Auto de Infração a fim de avaliá-lo e escolher a tese recursal apropriada ao caso.

Os dados da aferição do equipamento e do estudo da via vc vai obter no próprio ente autuador.

Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma ficará muito mais sustentável e passível de êxito.

Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.

Atenciosamente,

Fernando.

MSN e e-mail: [email protected]

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preciso de um modelo de multa de transito infraçao art. 218,III do ctb