Dúvidas Administrativo

o juiz age certo proibindo pessoas a audiencia, alegando que fere principio da publicidade?

Há 8 anos ·
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Antes de audiência de reconhecimento de paternidade, o juiz da Vara de Família proibiu o acesso de pessoas estranhas à lide , seja de outros advogados ( que não das partes), e de acadêmicos de direito. Agiu certo o juiz? tal ato fere o principio da publicidade?

5 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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Em sua opinião, como académica de direito, ele agiu certo? Por que?

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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COMO APENAS UMA ACADÊMICA DE DIREITO, ACREDITO QUE O JUIZ AGIU CERTO POR SE TRATAR DA INTIMIDADE DAS PESSOAS INTERESSADAS E AINDA, PORQUE O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE VERIFICA-SE QUE EXERCE BASICAMENTE DUAS FUNÇÕES: A PRIMEIRA QUE VISA DAR CONHECIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO AO PÚBLICO EM GERAL, SENDO A SEGUNDA , COMO UM MEIO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE MODO A PERMITIR O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. POREM, NÃO TENHO CERTEZA E POR ISSO EXPONHO AQUI A MINHA DUVIDA, PARA QUE ALGUÉM ME EXPLIQUE COM EMBASAMENTO JURÍDICO.

fauve
Advertido
Há 8 anos ·
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Processos de família correm em segredo de justiça.

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Em duas linhas foi respondido.

Priscila
Há 8 anos ·
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Artigo 189, NCPC Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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