INSS suspende liminar sem comunicar/ e sem cumprir ordem judicial de reabilitação profissional isso é legal?
Recebi sentença de tut antecipada de Aux doença+ reabilitação profissional em 09/2017 , porém fui na pericia de elegibilidade de RP dia 17/04/2018 ,e pra minha surpresa o perito mandou aguardar o resultado. Consultei meu benefício via internet e o mesmo está cessado. Pode o inss cessar o benefício concedido via liminar ,sem me reabilitar? Sem comunicar nos autos do processo ,que ainda não subiu nem pras turmas recursais?
Senhor Marcel, perguntei porque este advogado foi nomeado para atuar na fase de recurso (pedi para recorrer em auxilio acidente, e ele recorreu da sentença pedindo aposentadoria por invalidez).E nesse meio tempo fui na pericia de reabilitação no inss determinada por juiz monocrático, e não me reabilitaram, cessaram meu auxílio doença sem me reabilitar. Tenho acesso e posso fazer petições no processo que ainda tramita em 1 grau, está quase indo pras turmas, mas ainda não foi...já pedi nos autos o cumprimento da sentença, mas não sei se o que o INSS fez foi legal...O senhor sabe se isso pode?
Infelizmente sem analisar o processo é muito difícil emitir uma opinião.
Mas é muito comum o INSS não cumprir liminares. Geralmente só cumprem a sentença mesmo, é só depois do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade recursal.
Porém, nada impede que o advogado, tome Medidas para pedir o cumprimento da liminar.
Desculpa invadir o post alguem poderia me ajudar... Em 2015 dei entrada no salário maternidade rural no INSS e foi negado, em 2017 entrei na justiça Federal contra a decisão do inss e a juíza deu sentença improcedente e em janeiro o advogado recorreu. A turma recursal deu provimento concedendo o salário maternidade por unanimidade, o INSS não recorreu e ganhei a Causa. Já em trânsito em julgado está nessas fase e queria que alguém me ajudasse a entender:
16/01: ●9.1 Execusao (AADJ aguardando cumprimentos de obrigação de fazer)
18/01 ●9.1 Execusao (contadoria). Intimou o INSS 16/01 Recebeu 16/01 Fim de prazo 30/05 Esse fim de prazo quer dizer o que?
É hoje observando vir esse movimento não entendi.
□ 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento Juntada de PLENUS. Essa juntada de plenus e obrigatória?
Pede seu representante legal (advogado ou defensor publico) para fazer um peticionamento ao juiz que concedeu a tutela. O INSS tem o direito apos 120 dias suspender seu beneficio administrativamente, pois tem uma lei recente que da esse direito a eles. Em contra partida você tem o direito de ir novamente ao juiz através de seu advogado e informar que o tratamento ainda não acabou e que o perito não avaliou sua situação de forma justa. Junte seus laudos e antes de peticionar novamente tente atualizar tudo para anexar os mais recentes. no meus caso o juiz mandou restabelecer novamente, ainda não restabeleceram pro estar dentro do prazo, se não acontecer peça renovação da intimação com valor de multa diária. boa sorte!!!
O INSS tem praticado arbitrariedades, mais contra isso temos a justiça, mesmo lenta é a que temos, e o que você pode fazer é o que te falei, pois ja passei por isso. Eles dão 120 dias de prazo sobre alegação de que é para manter a subsistência do INSS, e usam sangue de pessoas doentes para isso. Junte seus laudos, como disse atualize, junto com contas faturas de cartão, receitas de remédios e leve ao advogado. Solicite a ele novo peticionamento, pois mesmo que tenha recurso o beneficio não pode ser suspenso. ja existe entendimento de que um ato administrativo não pode passar por cima de uma decisão judicial. Na verdade eles sabem que vão pagar, mais a prioridade e empurrar com a barriga ate os ajuste das contas com a reforma previdenciária. Mais corra não perca tempo em peticionar a reativação do seu beneficio.
