Leis que regem os condomínios

Há 18 anos ·
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Gostaria de informações a respeito das leis que regem os condomínios, os deveres dos síndicos e dos condôminos; onde posso encontrar essas informações. Obrigado.

71 Respostas
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Funcho
Há 18 anos ·
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No Código Civil. Para um deleite sobre a Lei fria, Caio Mário da Silva.

ps: vc. estuda na gloriosa BC?

Junior57
Advertido
Há 18 anos ·
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O Código Civil. Recomendo a leitura de "Condomínio" de J. Nascimento Franco, 5ª edição.

Grazi_1
Há 17 anos ·
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Moro em um condominio que possui uma lavanderia para uso dos condominos pois nao é permitido maquinas e centrifugas nas quitinetes. No dia 30/11 sem chamar assembléia, a sindica decidiu que a lavanderia funcionada de segunda a sabado em horario comercial (segunda a sexta das 08:00 as 18:00 e no sabado ate as 12:00), horario em que a maioria dos moradores ou estão no trabalho ou na faculdade. - Ela pode tomar este tipo de decisão sem conultar-nos? - Caso negativo, como devemos proceder para anular esta decisão?

Milena Munhoz
Há 17 anos ·
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No condomínio onde moro a sub síndica proibiu (sendo até mesmo agressiva)as crianças de desenhar, pintar ou qualquer outra atividade mesmo que em dia de chuva no rool do prédio. Disse que cada mãe que segure seus filhos dentro do apartamento. O prédio não possui área coberta de lazer para as crianças. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente o lazer é um direito da criança. Gostaria de saber se existe alguma lei ou código do condomínio que possa ser usado em favor das crianças?

José Luiz de Oliveira
Há 17 anos ·
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Estou com poblema de um morador aqui no predio , pois ele não é proprietatrio , só faz bagunça , traz pessoas estranhas e de má indole nos quais são considerados pelos moradores bandidos e apartamento de putaria , pois o predio tem 16 apartamentos , qual o meio de eu conseguir tirala do cona dominio , existe lei pra isso ???? devo fazer um baixa - sinado por favor me de resposta no meio mail ok , aguardo resposta .

ANA_1
Há 17 anos ·
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Olá, Grazi,

qualquer morador poderá convocar uma reunião, para anular a proibiçao da subsindica, que nao consta na convenção.

Milena,

dificil esta situaçao, se por um lado a lei garante lazer, não ha espáço fisico na predio para isso, as construçoes mais antigas nao eram obrigadas a construir area de lazer, hoje já nao se constroi sem área de lazer, a soluçao é reunir os moradores e tratar em assembleia uma soluçao, pacifica.

José,

  na convençao de condomiio existem regras de boa convivencia, procure o sindico para aplicar multas e comprove o incomodo, quando se mexe no bolso a paz é o melhor caminho.

a lei que regula o codominio é a Lei nº 4.591, de 16/12/64 - Novo Código Civil - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 ·O Novo Código Civil, em seu Livro III, artigos 1.331 a 1.358, ha uma combinaçao e se a plica no caso concreto.

Boa sorte a todos

narciso junqueira junior
Há 17 anos ·
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MOro em um condominio a 8 anos, o boleto referente a taxa de condominio sempre foi emitido em meu nome, a partir de janeiro desse ano, segundo o sindico os boletos virao em nome do proprietaro, alegaçao essa por motivo de futuros problemas de atrasos de inquilinos e so assim o condominio poderia executar o proprietario, eu pergunto...que comprovante terei de que eu paguei o condominio e nao o proprietario??quem usufrui o condominio sou eu e nao ele..eles alegam que as novas leis permitem isso???

Junior57
Advertido
Há 17 anos ·
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É verdade. O boleto tem de estar em nome do condômino e não do inquilino. Pague os condomínios com cheque de sua emissão, escrevendo em seu verso a que foram destinados. Já no verso de cada boleto pago, anote, para lembrança, o cheque, agência e banco utilizado.

Aristides Cordeiro
Há 17 anos ·
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Moro em um prédio que tem problemas de acondicionamento de lixo. Ficam os sacos expostos, em um armário de alvenaria, sem portas. Onde posso reclamar. Uma outra questão: é permitido fazer reforma no hall do prédio, desde que os moradores do andar concordem? Não haveria uma descaracterização do prédio?

Aristides Cordeiro
Há 17 anos ·
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A moradora do Edificio Columbia, na Vila Mascote, que tem apartamento em frente ao meu, afirma que meu cachorro fez xixi no elevador de serviço (que por sinal é imundo, mas ele não fez). Ela nos chamou de favelados. Todos viram que o cachorro não fez xixi. Temos testemunhas. O que devo fazer?

CARLOS GERALDO DA CUNHA
Há 17 anos ·
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Tenho uma sala comercial em um prédio no terreo que tem suas despesas independentes das despesas de todo o predio, isto é, nao usa o elevador, nao consome agua ou energia, nao usa o serviço dos funcionarios e tem segurança propria.Neste caso como se procede em relação ao pagamento do condominio? ( uma despesa comum e talvez unica seria a iluminação da area da calçada).

izildinha de Jesus araujo
Há 17 anos ·
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FUNCHO, me fala mais sobre sua opiniao. Por que lei fria? Estamos reativando o condominio, somos 13 em area comum e ha muita divergencia de opinioes. Seria melhor nao reativa-lo?

Veronica Síndica
Há 17 anos ·
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Sou a nova Síndica do meu cond. e não tenho experiencia mas quero colocar a casa em ordem e gostaria de saber qual a lei que posso me basear para aplicar penalidades como retirar serviços para os inadimplentes e a desobediencia dessas regras implicará em multa? Obrigada!!

narciso junqueira junior
Há 17 anos ·
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Ola, gostaria de saber se o inquilino pode tbem votar para a escolha do sindico, ou se isso depende da convençao de cada condominio, pois, pelo que me foi dito, o inquilino pode tabem ser sindico, correto?.

Junior57
Advertido
Há 17 anos ·
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O inquilino pode ser votado (se a Convenção não proibir), mas, para votar, tem de ter procuração do proprietário para representá-lo nas assembleias.

paulo sergio
Há 17 anos ·
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Boa tarde! colocamos um relógio medidor de energia elétrica no condomínio para o nosso zelador pagar seu consumo , isso é correto?Ele mora no condomínio e usava o relógio de serviço.

Robson Rosler
Há 16 anos ·
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Olá...tenho uma duvida que gostaria de ver resolvida... Se um apartamento está com vazamento de água,quem deve arrumar esse vazamento? o morador do apartamento de cima ou o condominio?

Junior57
Advertido
Há 16 anos ·
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Há que ser feita uma inspeção hidráulica por profissional experiente. Se o vazamento tiver origem nas prumadas (colunas), o Condomínio é responsável, pois é ele quem representa as áreas comuns ou coletivas. Já se a origem for de um ramal interno ao apartamento (e que, portanto, só serve àquela unidade), a responsabilidade recai sobre o condômino proprietário daquele imóvel.

Robson Rosler
Há 16 anos ·
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Obrigado... Tem em alguma lei isso? Se tiver,poderia me manda?

Xavier_1
Há 16 anos ·
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Olá, moro em um condomínio que a taxa é cobrada por unidade, conforme definido na convenção, porém um morador está solicitando a mudança para fração ideal. Esta mudança é definida pela lei ou através de assembleia?

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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