Leis que regem os condomínios
Gostaria de informações a respeito das leis que regem os condomínios, os deveres dos síndicos e dos condôminos; onde posso encontrar essas informações. Obrigado.
Moro em um condominio que possui uma lavanderia para uso dos condominos pois nao é permitido maquinas e centrifugas nas quitinetes. No dia 30/11 sem chamar assembléia, a sindica decidiu que a lavanderia funcionada de segunda a sabado em horario comercial (segunda a sexta das 08:00 as 18:00 e no sabado ate as 12:00), horario em que a maioria dos moradores ou estão no trabalho ou na faculdade. - Ela pode tomar este tipo de decisão sem conultar-nos? - Caso negativo, como devemos proceder para anular esta decisão?
No condomínio onde moro a sub síndica proibiu (sendo até mesmo agressiva)as crianças de desenhar, pintar ou qualquer outra atividade mesmo que em dia de chuva no rool do prédio. Disse que cada mãe que segure seus filhos dentro do apartamento. O prédio não possui área coberta de lazer para as crianças. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente o lazer é um direito da criança. Gostaria de saber se existe alguma lei ou código do condomínio que possa ser usado em favor das crianças?
Estou com poblema de um morador aqui no predio , pois ele não é proprietatrio , só faz bagunça , traz pessoas estranhas e de má indole nos quais são considerados pelos moradores bandidos e apartamento de putaria , pois o predio tem 16 apartamentos , qual o meio de eu conseguir tirala do cona dominio , existe lei pra isso ???? devo fazer um baixa - sinado por favor me de resposta no meio mail ok , aguardo resposta .
Olá, Grazi,
qualquer morador poderá convocar uma reunião, para anular a proibiçao da subsindica, que nao consta na convenção.
Milena,
dificil esta situaçao, se por um lado a lei garante lazer, não ha espáço fisico na predio para isso, as construçoes mais antigas nao eram obrigadas a construir area de lazer, hoje já nao se constroi sem área de lazer, a soluçao é reunir os moradores e tratar em assembleia uma soluçao, pacifica.
José,
na convençao de condomiio existem regras de boa convivencia, procure o sindico para aplicar multas e comprove o incomodo, quando se mexe no bolso a paz é o melhor caminho.
a lei que regula o codominio é a Lei nº 4.591, de 16/12/64 - Novo Código Civil - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 ·O Novo Código Civil, em seu Livro III, artigos 1.331 a 1.358, ha uma combinaçao e se a plica no caso concreto.
Boa sorte a todos
MOro em um condominio a 8 anos, o boleto referente a taxa de condominio sempre foi emitido em meu nome, a partir de janeiro desse ano, segundo o sindico os boletos virao em nome do proprietaro, alegaçao essa por motivo de futuros problemas de atrasos de inquilinos e so assim o condominio poderia executar o proprietario, eu pergunto...que comprovante terei de que eu paguei o condominio e nao o proprietario??quem usufrui o condominio sou eu e nao ele..eles alegam que as novas leis permitem isso???
Moro em um prédio que tem problemas de acondicionamento de lixo. Ficam os sacos expostos, em um armário de alvenaria, sem portas. Onde posso reclamar. Uma outra questão: é permitido fazer reforma no hall do prédio, desde que os moradores do andar concordem? Não haveria uma descaracterização do prédio?
Tenho uma sala comercial em um prédio no terreo que tem suas despesas independentes das despesas de todo o predio, isto é, nao usa o elevador, nao consome agua ou energia, nao usa o serviço dos funcionarios e tem segurança propria.Neste caso como se procede em relação ao pagamento do condominio? ( uma despesa comum e talvez unica seria a iluminação da area da calçada).
Há que ser feita uma inspeção hidráulica por profissional experiente. Se o vazamento tiver origem nas prumadas (colunas), o Condomínio é responsável, pois é ele quem representa as áreas comuns ou coletivas. Já se a origem for de um ramal interno ao apartamento (e que, portanto, só serve àquela unidade), a responsabilidade recai sobre o condômino proprietário daquele imóvel.