Tem, e pode ter inclusive o cumprimento exigido na justiça, principalmente no tocante a eventual multa por desistência.

Mas como assim ??? Eu só fiquei sabendo que teria que pagar a matrícula quando eu já tinha assinado o tal contrato, eu fui lesado no final das contas. O que eu posso fazer ?? Será que se eu for lá e pedir o contrato de volta eles dão ? Porque eu coloquei meus dados nesse contrato.

E não quero me comprometer com esse curso.

Se houve a omissão do pagamento da matrícula até a hora de assinar o contrato, a empresa agiu de má fé, podendo ser anulável esse contrato por erro essencial por via judicial, sugiro procurar um advogado para anular desde já este contrato.

Eu já resolvi tudo, de qualquer forma muito obrigado ?

A questão é que minha resposta inicial se baseou em uma informação incompleta, que só veio posteriormente com a nova pergunta do consulente.