Dúvidas Criminal

Vitima quer anular processo lesões leves

Há 8 anos ·
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Sou vitima em um processo de lesão corporal leve, já resolvi o problema e gostaria de arquivar o processo. O processo acabou de ser distribuído e foi designada audiência para daqui mais de 2 meses. Ainda não foram feitas as intimações.

Como faço para pedir o arquivamento?

4 Respostas
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Fabiano Teixeira de Oliveira
Há 8 anos ·
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Boa tarde!

A partir do momento da denúncia do Ministério Público não pode ser cancelado nem arquivado o processo. Poderia haver a desistência somente até a denúncia, se o processo foi distribuído já houve a denúncia, e caso a vítima desistir do processo o Ministério Público continua com a ação.

espero ter ajudado.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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O processo foi distribuído, mas ainda não foi para o Ministério Público. Tá no despacho assim "Vista ao Ministério Público para análise da oferta da transação penal".

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Fabiano Teixeira de Oliveira
Há 8 anos ·
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Boa Tarde!

Como falei, até a Denúncia há a possibilidade de haver o "perdão" ou desistência, para isso, acredito que precisa procurar um advogado para que ele possa entrar com a petição de desistência.

Espero ter ajudado.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Ajudou sim. Muita obrigada!

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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