Dúvidas Outros

Será que ela tem Direito a Casa ?

Há 8 anos ·
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Olá minha Mãe vive a 6 anos com um cara ela tem direito a casa ? Ela tem uma filha pequena de 6 anos com ele dia 24/04/18 Ele Agrediu ela Com um soco no Olho será que ela Vai ter Direito?

5 Respostas
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Fabiano Teixeira de Oliveira
Há 8 anos ·
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· Melhor resposta

Bom dia!

A princípio tem direito a casa sim, e se ela prestou queixa na delegacia a agressão é interessante que ela leve o BO (Boletim de Ocorrência) ao Promotor de justiça para que ele entre com uma ação criminal baseado na lei 11.340/06, caso ela ainda more com ele na reincidência informa para ligar para o número 180 e denunciar, assim como abrir BO na delegacia, pois a violência doméstica é inafiançável.

espero ter ajudado.

Thiago/MG
Há 8 anos ·
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Sua mãe só terá direito sobre o imóvel se ele foi adquirido durante a união com o companheiro dela, caso o companheiro já possuísse esse imóvel antes de se relacionar com sua mãe ela não tem direito algum sobre o imóvel.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Quando ele comprou a casa elaborava com ele já

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Fabiano ela ainda não prestou queixa pq ela começou a trabalha agora e está na experiência a folga dela e segunda feira será que vai da tempo de eles abri o B.O

Imagem de perfil de Fabiano Teixeira de Oliveira
Fabiano Teixeira de Oliveira
Há 8 anos ·
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Bom dia!

Que eu saiba, o boletim de ocorrência ainda pode fazer, mas perde uma prova circunstancial que é o corpo de delito pelo fato de tendo passado já um tempo, o corpo não guarda mais marcas do abuso recebido.

Espero ter ajudado.

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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