Respostas

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    Fabiano Teixeira de Oliveira São Paulo/SP Quinta, 26 de abril de 2018, 8h39min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    Bom dia!

    A princípio tem direito a casa sim, e se ela prestou queixa na delegacia a agressão é interessante que ela leve o BO (Boletim de Ocorrência) ao Promotor de justiça para que ele entre com uma ação criminal baseado na lei 11.340/06, caso ela ainda more com ele na reincidência informa para ligar para o número 180 e denunciar, assim como abrir BO na delegacia, pois a violência doméstica é inafiançável.

    espero ter ajudado.

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    Thiago/MG Quinta, 26 de abril de 2018, 9h01min

    Sua mãe só terá direito sobre o imóvel se ele foi adquirido durante a união com o companheiro dela, caso o companheiro já possuísse esse imóvel antes de se relacionar com sua mãe ela não tem direito algum sobre o imóvel.

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    Desconhecido Quinta, 26 de abril de 2018, 21h17min

    Quando ele comprou a casa elaborava com ele já

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    Desconhecido Quinta, 26 de abril de 2018, 21h18min

    Fabiano ela ainda não prestou queixa pq ela começou a trabalha agora e está na experiência a folga dela e segunda feira será que vai da tempo de eles abri o B.O

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    Fabiano Teixeira de Oliveira São Paulo/SP Sexta, 27 de abril de 2018, 8h35min

    Bom dia!

    Que eu saiba, o boletim de ocorrência ainda pode fazer, mas perde uma prova circunstancial que é o corpo de delito pelo fato de tendo passado já um tempo, o corpo não guarda mais marcas do abuso recebido.

    Espero ter ajudado.

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