Comprei um aparelho celular da positivo e por diversas vezes deu defeito, então coloquei na pequena causa a positivo na justiça, e antes da audiência de conciliação eles me propõem um acordo que possivelmente vou aceitar, então eles me enviaram uma minuta de acordo para assinar e reenviar para eles. E gostaria de saber se isso é certo e o quais a providência tenho que tomar e se posso está fazendo esse acordo antes do dia de conciliação. Grata
Sra Carina, tem que verificar o teor da minuta, pois essa valerá como título executivo judicial. Isso quer dizer que em caso de descumprimento de acordo não seria necessária nova ação, mas tão somente executar esse acordo chamado minuta. Dessa forma, é interessante ter um olhar profissional para esse documento, onde de praxe quem o redige o faz de forma a favorecer a si mesmo e não a outra parte, que no caso é a Sra.
Então, minha sugestão é que leve o referido documento a um profissional que possa avaliar tanto o teor da sua ação judicial quanto o que esta escrito na minuta, pois ali eles podem tirar responsabilidades que deveriam ter em caso de não cumprimento do acordo.
Att,
Clayton Santos
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